Bets: prazo para sacar dinheiro termina nesta segunda (5)

Os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para acessar sites e aplicativos de apostas e retirar o saldo que ainda estiver disponível nas contas.

A medida faz parte da Medida Provisória (MP) assinada pelo governo federal que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A decisão foi anunciada em 25 de setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros do governo.

A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no Brasil. Depois disso, entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras o saldo de cada apostador e a conta bancária usada nos depósitos.

A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, diretamente pelas instituições financeiras. Em caso de dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária.

A medida também determina que não podem ser feitos novos aportes nas contas de apostas desde a publicação da MP no Diário Oficial da União.

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Além disso, novas contratações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial de bets estão proibidas.

Peças publicitárias que já haviam sido contratadas poderão continuar sendo veiculadas até esta segunda. A partir de terça, porém, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.

O governo federal também anunciou medidas de fiscalização contra plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 1.367 sites e perfis com atividade irregular foram derrubados em uma ação conjunta na véspera do anúncio.

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