Alexandre Frota aciona STF para suspender "PEC da Imunidade"
Deputado afirmou no Twitter que não houve discussão suficiente sobre proposta que pretende blindar deputados
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O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) disse nesta 5ª feira (25.fev) que protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisão sobre a chamada PEC da Imunidade. Para o parlamentar, faltou discussão sobre a matéria.
A proposta, que recebeu sinal verde pelo plenário da Câmara na quarta-feira, restringe prisão em flagrante de parlamentar somente para casos em que houver relação com crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
"Acabei de dar entrada junto ao STF em Mandado de Segurança para suspender a decisão sobre a PEC nº 3/2021 conhecida como PEC da IMPUNIDADE, em virtude de falta de discussão da matéria e também da forma que tramitou esta matéria na Câmara, não podemos admitir isso", escreveu o tucano o Twitter.
A PEC começou a ser articulada após prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele acabou na cadeia após divulgar vídeo insultando ministros do STF e fazendo apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais radical da ditadura militar.
Em entrevista nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que a PEC tenha objetivo de blindar parlamentares e pediu respeito de ministros do STF.
"Respeito o Supremo. Tivemos uma semana passada difícil. Nós não comentamos decisão judicial, passamos a semana passada respeitosamente calados, trabalhando para que chegássemos ao fim como foi. Agora não posso falar sobre hipótese. Respeito os ministros, respeito o Supremo. O Legislativo da mesma forma merece respeito na sua atuação primordial que é legislar", afirmou.
A proposta, que recebeu sinal verde pelo plenário da Câmara na quarta-feira, restringe prisão em flagrante de parlamentar somente para casos em que houver relação com crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
"Acabei de dar entrada junto ao STF em Mandado de Segurança para suspender a decisão sobre a PEC nº 3/2021 conhecida como PEC da IMPUNIDADE, em virtude de falta de discussão da matéria e também da forma que tramitou esta matéria na Câmara, não podemos admitir isso", escreveu o tucano o Twitter.
Acabei de dar entrada junto ao STF em Mandado de Segurança para suspender a decisão sobre a PEC nº 3/2021 conhecida como PEC da IMPUNIDADE, em virtude de falta de discussão da matéria e também da forma que tramitou esta matéria na Câmara, não podemos admitir isso . @PSDBoficial pic.twitter.com/xNzONZ3H9K
? Alexandre Frota 77 (@77_frota) February 25, 2021
A PEC começou a ser articulada após prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele acabou na cadeia após divulgar vídeo insultando ministros do STF e fazendo apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais radical da ditadura militar.
Em entrevista nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que a PEC tenha objetivo de blindar parlamentares e pediu respeito de ministros do STF.
"Respeito o Supremo. Tivemos uma semana passada difícil. Nós não comentamos decisão judicial, passamos a semana passada respeitosamente calados, trabalhando para que chegássemos ao fim como foi. Agora não posso falar sobre hipótese. Respeito os ministros, respeito o Supremo. O Legislativo da mesma forma merece respeito na sua atuação primordial que é legislar", afirmou.
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