"Pior do que se pode imaginar", diz Silvio Almeida sobre PL do aborto

Convidado desta semana do programa Perspectivas, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, se uniu às vozes que criticam o projeto de lei (PL 1.904/2024) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples. Para o também advogado e professor universitário, o "PL do aborto" é ainda pior do que se pode imaginar, por tentar impedir que as mulheres exerçam um direito legalmente garantido desde os anos 1940.

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"O que esse projeto quer fazer é impedir mulheres que foram estupradas, violentadas de abortar, ou seja, exercer um direito que é legalmente garantido desde os anos 1940. Então, vejo que esse projeto é muito pior do que se pode imaginar, pois abre espaço para interpretações que vão destruindo o direito e dignidade das mulheres", opinou.

Almeida observou que esse movimento vem assumindo um caráter mundial, citando decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de junho de 2022, que derrubou a proteção constitucional do direito ao aborto, vigente desde 1973.

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"Uma menina vítima de estupro que aborta, dentro das hipóteses estabelecidas pelo projeto, ela vai sofrer uma medida socioeducativa, que é uma forma de punição? Ela vai ser duplamente punida? Então, só para gente entender o grau de crueldade, de maldade, de desrespeito com as mulheres, esse projeto é inconstitucional. É uma imoralidade a gente submeter ao escrutínio público algo tão indigno para as mulheres e meninas deste país", criticou.

A entrevista completa com o ministro Silvio Almeida pode ser conferida nesta terça (2), no site e no canal do SBT News no YouTube.

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