PF mira organização criminosa acusada de tráfico de drogas que movimentou mais de R$ 5 bilhões

A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais deflagrou, nesta terça-feira (2), a operação Terra Fértil, com nove mandados de prisão preventiva e 80 de busca e apreensão. A força-tarefa realiza desarticulação de uma organização criminosa que atua no tráfico internacional de drogas. Investigadores estimam em R$ 5 bilhões a quantia movimentada ilegalmente pelo grupo num período de pouco mais de cinco anos.

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Ações contra alvos nos estados de Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Goiás também foram expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal da comarca de Belo Horizonte. Ao todo, cerca de 280 policiais federais foram mobilizados. Segundo apurou o SBT News, investigadores também analisam possíveis vínculos financeiros do grupo com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A PF descobriu que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem empregados registrados, para comprar imóveis e veículos de luxo destinados a outras pessoas, movimentando quantias de dinheiro incompatíveis com seu capital social. Os sócios das empresas, muitas vezes, não tinham emprego formal há anos e alguns até receberam auxílio emergencial.

"Um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas a ele associadas faziam parte de uma rede que cometia diversos delitos, visando principalmente ocultar e dissimular o patrimônio proveniente da prática de inúmeros crimes, dentre os quais o tráfico internacional de drogas. O homem já fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos Cartéis Mexicanos", disse a PF

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A PF também identificou que algumas empresas (pessoas jurídicas) realizavam transações com corretoras de criptomoedas e outras companhias sem relação com o ramo de negócio. Segundo a investigação, isso pode indicar que havia um esquema para "lavar" valores, mascarando a origem ilícita.

No Brasil, as possíveis penas para os crimes mencionados são as seguintes (por indiciado):

+ Tráfico de drogas: previsto na Lei nº 11.343 de 2006 (Lei de Drogas), artigo 33. Pena: reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa;

+ Tráfico internacional de drogas: também previsto na Lei nº 11.343 de 2006, artigo 33, § 1º e § 2º. A pena pode ser aumentada em um sexto a dois terços;

+ Lavagem de dinheiro: previsto na Lei nº 9.613 de 1998, artigo 1º. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa;

+ Fraude com "empresa fantasma": dependendo do contexto, pode ser enquadrado em diferentes artigos do Código Penal, como estelionato (artigo 171) ou falsidade ideológica (artigo 299). Estelionato: reclusão de 1 a 5 anos e multa. Falsidade ideológica: reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Essas penas podem variar conforme circunstâncias específicas do caso e o entendimento do Judiciário. Independentemente do tribunal onde ocorreu a condenação, o valor do dia-multa é definido, após correção monetária, pelo juiz de execução penal do local onde o réu for preso.