Ministério da Justiça lança três políticas públicas para prevenção e mitigação do uso de drogas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de três políticas públicas para prevenção, promoção da cidadania e desenvolvimento social e comunitário sobre o uso de drogas. Foram apresentados o programa CRIA: Prevenção e Cidadania, o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) e o Subsistema de Alerta Rápido para Novas Drogas (SAR).

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O ministro Ricardo Lewandowski destacou que as medidas governamentais sobre o tema precisam ser tratadas sob um aspecto amplo, que leve em consideração princípios de educação, saúde, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, para além da segurança pública.

"O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado", afirmou o ministro.

A cerimônia ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu 40 gramas como limite para o porte da maconha, separando, na lei, o que se considera traficante e usuário e descriminalizando o uso.

Programas

• CRIA: Prevenção e Cidadania — prevê capacitações e suporte técnico para implementar três iniciativas de prevenção e mitigação de danos (Elos, #TamoJunto e Famílias Fortes). Acordos de cooperação foram assinados com os estados do Ceará e Piauí, e as cidades de São Paulo, Curitiba, Santos e Cordeirópolis (SP). Até 2026, os 163 municípios prioritários do Pronasci devem ser incluídos;

• Cdesc — criado para apoiar as políticas públicas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), o objetivo é incluir estratégias inovadoras para promover o desenvolvimento alternativo e programas que fortaleçam a resiliência comunitária, prevenindo o aliciamento por organizações criminosas. O Cdesc foca suas pesquisas em dois principais eixos: periferias urbanas e Amazônia e fronteiras;

• SAR — Comitê Interinstitucional que monitora e produz dados sobre novas drogas e ameaças relacionadas. Sua formalização definitiva inclui a ampliação do Comitê, adicionando representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e organizações da sociedade civil que trabalham com usuários. Isso aumentará sua capacidade de detecção, monitoramento e disseminação de informações.