Estudo aponta que 42 mil pessoas estariam livres por porte de drogas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um dado em seu Atlas da Violência 2024, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmando que, se o porte de até 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína não fosse considerado crime, mais de 42 mil pessoas poderiam estar fora de prisões no Brasil.

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Na tarde desta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que um limite máximo de 40 gramas de maconha para diferenciar usuários de traficantes, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. O SBT News questionou o Ipea se há um levantamento sobre qual o impacto da atual quantia definida pela Corte, mas o estudo ainda não foi atualizado.

Considerando as 25 gramas e 10 gramas de cocaína, a eventual liberação dos mais de 40 mil presos poderia representar uma economia de R$ 1,3 bilhão para o Estado.

Segundo o Atlas da Violência, se o limite para o porte de maconha fosse 100g, cerca de 67 mil pessoas não estariam presas, o que representaria uma redução de custos de cerca de R$ 2,1 bilhões.

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Sobre a decisão desta quarta (26), o presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o limite de 40 gramas é "relativo". Ou seja, mesmo que uma pessoa esteja portando quantidade inferior, mas adote práticas de tráfico, deverá ser processada criminalmente.

Na terça-feira, os ministros do STF já haviam decidido que o porte de maconha para uso pessoal não gerará antecedente criminal nem punição de prestação de serviços comunitários. Isso não significa, porém, que a droga foi legalizada. Apenas que o uso, dentro dos limites estabelecidos pelo Supremo, não será considerado crime.