STJ solicita informações à Saúde sobre pedido de mais vacinas para o DF
Procuradoria do Distrito Federal entrou com o mandado de segurança pleiteando o envio das doses
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, mandou notificar o Ministério da Saúde para que preste informações sobre a situação da distribuição de vacinas contra a Covid-19, antes de decidir sobre o mandado de segurança em que o governo do Distrito Federal pede o envio de 292.055 doses que teriam deixado de ser entregues.
O despacho foi assinado na noite de ontem (22.jul) e determina : "Em se considerando as peculiaridades que envolvem a segurança postulada no presente writ, sobretudo diante do contexto de implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009".
O dispositivo legal citado estabelece o prazo de dez dias para a prestação de informações.
Você acompanhou aqui no SBT News que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal entrou com o mandado de segurança no STJ pleiteando o envio das doses a título de reposição, pois a entrega do imunizante pelo Ministério da Saúde teria sido subdimensionada.