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TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências de fraudes em urnas

Em mandado de segurança, partido pede que STF exija apresentação de provas também

TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências de fraudes em urnas
Com máscara posicionada abaixo do queixo, Bolsonaro fala ao microfone (Carolina Antunes/PR)
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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e qualquer outra autoridade que tenha feito ou faça declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentem evidências ou informações para confirmação dos eventos. O despacho do magistrado foi publicado nesta 2ª feira (21.jun).

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O documento aponta que "a busca de informações detalhadas e documentadas sobre os fatos narrados tem por objetivo principal subsidiar estratégias de aprimoramento dos recursos de segurança que envolvem as atividades voltadas à realização das eleições, em especial as relativas ao pleito que se avizinha". Dessa forma, Salomão determinou ainda a instauração de procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2018 e 2020.

Entre as autoridades que precisarão explicar as declarações feitas sobre os pleitos, além de Bolsonaro, estão o deputado estadual Oscar Castello Branco de Luca (PSL-SP) e o ex-candidato à presidência da República Cabo Daciolo. Para o corregedor, se os relatos sobre supostas fraudes nas eleições não forem esclarecidos, a Justiça Eleitoral poderá ter sua imagem prejudicada.

Rede aciona o STF

Também nesta 2ª feira, a Rede Sustentabilidade protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo uma liminar que exija a apresentação de provas à corte, por parte de Bolsonaro, dentro de um prazo de 10 dias, sobre as fraudes que o presidente disse terem sido praticadas nas eleições de 2014 e 2018. Segundo o partido, por ser servidor público, o chefe do Executivo federal é obrigado pela Lei 7.347/1985 a apresentar o material comprobatório ao Ministério Público (MP) e a outras autoridades, caso tenha.

Em transmissão ao vivo pela internet, na última 5ª feira (17.jun), Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que venceu a eleição de 2018 em primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) se saiu vitorioso na de 2014. Agora, no mandado de segurança protocolado, a Rede afirma que as falas do presidente são "de extrema gravidade para a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro".

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O relator do pedido do partido no STF é o ministro Gilmar Mendes. A sigla solicita ainda que Bolsonaro seja multado em R$ 10 mil diários e enquadrado nos crimes de desobediência e prevaricação, caso não apresente as provas no prazo. O dinheiro proveniente da multa seria revertido para o enfrentamento da pandemia.

Para o caso de o presidente não mostrar os documentos ou enviar material insuficiente, o mandado de segurança pede que seja deferido de forma a proibir Bolsonaro e seus assessores de falarem sobre supostas fraudes nas urnas.

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