TRF4 bloqueia R$ 10 milhões do Facebook por descumprir sentença

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) bloqueou, nesta 5ª feira (11.nov), R$ 10 milhões das contas bancárias do Facebook por suposto descumprimento de decisão judicial.

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Em outubro de 2017, a 2ª Vara Federal de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, ordenou que a empresa disponibilizasse "mensagens em tempo real ou a cada 24 horas dos aplicativos WhatsApp ou Facebook" de investigados criminalmente. 

Nos autos o Facebook defende que o WhatsApp forneceu os dados cadastrais disponíveis dos investigados e prestou esclarecimentos sobre a "impossibilidade técnica de fornecer as mensagens decriptadas" do aplicativo.

Entretanto, para o juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF4, o mandado de segurança, tipo de recurso feito pelo Facebook contra o bloqueio das verbas, só pode ser utilizado para afastar ilegalidades. Segundo o juiz, o processo não envolve ilegalidades. 

"Anoto que a decisão combatida encontra-se fundamentada e não apresenta flagrante ilegalidade/arbitrariedade a ensejar o deferimento da medida liminar demandada", afirmou o juiz.

O SBT News entrou em contato com a assessoria de imprensa do Facebook, mas não recebeu respostas até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.

Leia a decisão do TRF4:

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