Após anúncio da 99 sobre mototáxi em SP, Nunes notifica plataforma

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, determinou a suspensão do serviço de mototáxi oferecido pela 99, empresa de transporte por aplicativo, anunciado na manhã desta terça-feira (14).

A proibição de Nunes se baseia no Decreto 62.144/23, de autoria do próprio prefeito, que suspende temporariamente a execução da modalidade do serviço na cidade. Na época da Lei, a empresa Uber chegou a promover alguns testes na capital, mas a prefeitura proibiu o funcionamento da atividade, alegando que era necessário promover estudos sobre a segurança dos clientes da plataforma, da legislação de trânsito e sobre o conforto nas viagens que seriam prestadas.

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O texto sucinto, no entanto, considerou as mortes no trânsito, os impactos que os acidentes geram na saúde pública municipal, os estudos realizados, e as recomendações do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para proibir o serviço naquela época. Porém, não existe no texto disposições que indicam a validade da medida, punições ou orienta como farão para evitar o serviço.

Após a notificação do CMUV, a empresa que já havia mediado algumas viagens após anunciar o serviço, alegou que irá manter em funcionamento das atividades comunicadas mais cedo, pois está se amparando em mais de 20 decisões judiciais pelo país, de que, embora seja de responsabilidade das cidades regulamentarem as atividades, não cabe proibir um serviço que é autorizado de forma federal.

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Já a Prefeitura de São Paulo reforça que a 99, que já media viagens com carros na cidade, não tem permissão para transportar passageiros em motos e que essa iniciativa resultará em medidas judiciais, já que é uma ação ilegal e irresponsável da empresa e coloca em risco motociclistas e usuários do serviço.

O prefeito ainda destaca que a cidade não está preparada para o impacto que haverá na segurança e no trânsito.

"Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade. 1 milhão e 300 mil motos. A cidade não está preparada. Maior número de trânsito são por conta de motos. Ano passado, 364 pessoas mortas em motos. Isso quer dizer que praticamente todo dia morreu alguém em São Paulo usando moto. E aí vem alguém pra fazer serviço desse sem autorização da prefeitura"

De acordo com dados do Infosiga, órgão do Detran-SP, em 2024, 384 motociclistas morreram em acidentes de trânsito na capital paulista. Isso representa 41% das mortes no trânsito da cidade neste período. Os motociclistas são as principais vítimas.

O Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP) também se manifestou sobre o início das atividades em São Paulo. Em nota, eles destacaram que repudiam a atitude da 99 e que a insistência dessa modalidade de serviço coloca vidas em risco e precariza o setor de motofrete.