Enem: STF diz não cabe mandado de segurança contra o ministro da Educação
"Ex positis, não conheço presente mandado de segurança", escreveu Fux sobre o pedido do PSOL
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, não conheceu do mandado de segurança apresentado pelo PSOL para adiamento do Enem.
Ele destacou que, conforme a Constituição, o STF não é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de Ministro de Estado.
Leia a íntegra da decisão:
Ele destacou que, conforme a Constituição, o STF não é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de Ministro de Estado.
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