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Barroso dá 48 horas para CPMI explicar quebra de sigilo de Silvinei Vasques

Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal entrou com mandado de segurança contra ato da CPMI

Barroso dá 48 horas para CPMI explicar quebra de sigilo de Silvinei Vasques
Silvinei Vasques fala ao microfone (Elaine Menke/Câmara dos Deputados)
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, determinou que a CPMI do 8 de janeiro seja notificada para prestar informações, em até 48 horas, sobre a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, aprovada pelo colegiado na 3ª feira (11.jul).

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O despacho foi proferido, nesta 6ª (14.jul), no âmbito de um mandado de segurança protocolado por Silvinei contra a aprovação da quebra dos sigilos pela CPMI. Ele pede ao Supremo, liminarmente, a suspensão imediatada da quebra e, no mérito, a confirmação de eventual decisão liminar concessiva.

O advogado de Silvinei, Marcelo Rodrigues, diz que o ato da comissão viola os direitos do ex-diretor-geral da PRF à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal. Argumenta ainda que Silvinei foi ouvido pelo colegiado na condição de testemunha, e não de investigado, prestou regularmente na oitiva  todas as informações solicitadas e que o ato da CPMI não individualizou as condutas do cliente que teriam contribuído para o ataque aos Poderes em 8 de janeiro nem apresenta provas ou indícios da suposta autoria.

Barroso ressalta que o pedido será analisado após as explicações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, por causa da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência. "Decorrido o prazo [de 48 horas], com ou sem as informações, voltem os autos conclusos", acrescenta o despacho.

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