Papuda, PF ou quartel: onde Bolsonaro deve cumprir pena?

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, na Polícia Federal (PF) ou em um quartel do Exército.

A definição sobre o local caberá ao relator do processo na Primeira Turma do STF, ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão, no entanto, só será tomada no momento da execução da pena.

A etapa ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Até lá, a defesa poderá apresentar medidas protelatórias e o local em que Bolsonaro cumprirá a pena deve permanecer indefinido.

+ 'Brasil teve sucesso onde os EUA falharam', diz NYT após condenação de Bolsonaro

A sentença dada ao ex-presidente estabelece 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, totalizando 27 anos e 3 meses. Foi estipulada também ao condenado 124 dias-multa, cada um fixado no valor de dois salários mínimos.

Pela lei, penas em regime fechado devem ser executadas em estabelecimentos de segurança média ou máxima. Nesse cenário, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que abriga presos de alta periculosidade.

Outra possibilidade discutida é a Superintendência da Polícia Federal, também em Brasília. Esse destino tem sido usado em casos de presos de relevância política ou institucional, mas não há previsão clara sobre se ex-presidentes têm direito automático a esse tratamento.

O Código Penal prevê a prisão especial para certas funções públicas, mas esse benefício se aplica apenas à prisão provisória, antes da condenação definitiva.

+Quando Bolsonaro e outros condenados serão presos? Entenda o que acontece agora

Após o fim da sentença, o direito à prisão especial é extinto e o cumprimento da pena deve ocorrer em presídio comum, como para qualquer outro cidadão. O fato de ex-chefes de Executivo serem mantidos em celas separadas é, em geral, uma medida administrativa por questões de segurança, e não um direito legal previsto em lei.

O passado militar de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, também abre margem para que ele cumpra pena em uma unidade militar, como o Comando Militar do Planalto, em Brasília. Essa alternativa, porém, depende de decisão judicial e não está prevista como regra.

Prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pedirá prisão domiciliar, amparada na idade do ex-presidente (70 anos) e em problemas de saúde enfrentados por ele.

O precedente mais próximo é o do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão. Inicialmente recolhido em cela individual em Maceió, Collor foi autorizado por Moraes a cumprir pena em casa em maio de 2025, em razão de idade avançada e doenças graves, como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.

+ Moraes autoriza Bolsonaro a realizar procedimento médico em Brasília

Para a domiciliar ser concedida, a Justiça exige laudos médicos periciais, preferencialmente de médicos do sistema prisional ou peritos judiciais, que comprovem que as condições de saúde são incompatíveis com o cumprimento da pena em presídio.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, no Distrito Federal (DF), desde 4 de agosto por ordem de Moraes.

No entanto, a reclusão é tratada juridicamente como uma medida cautelar e não uma prisão preventiva, como ocorre no caso do general da reserva Walter Braga Netto, também condenado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Por isso, o período de reclusão em casa não será computado para reduzir a pena total aplicada ao ex-presidente.

+ Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção de pena e fim de medidas cautelares