Bolsonaro vai ser preso hoje? Veja o que acontece após condenação no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados na última quinta-feira (11) após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definirem a questão por 4 votos a 1. A primeira Turma do Supremo determinou uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão a Bolsonaro, com início em regime fechado, por tentativa de golpe e demais crimes.

Os votos a favor da condenação do ex-presidente foram, respectivamente, do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único ministro que se opôs foi Luiz Fux.

Mas o que acontece depois da condenação? Quando os réus serão presos?

As defesas de todos os acusados podem apresentar recursos à Corte - como já fizeram os advogados de Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Só após o chamado "trânsito em julgado", ou seja, após a análise de todos os recursos das defesas, é que os condenados serão encaminhados para a prisão.

Neste sentido, as defesas podem entrar com os chamados "embargos de declaração". Esse tipo de recurso pode ser apresentado até 5 dias após a publicação do acórdão, que é o documento por escrito que contém toda a decisão final do julgamento, conforme estabelece o Regimento Interno do STF.

Esta publicação não tem data estipulada por lei para ser realizada, mas costuma demorar entre 30 a 60 dias.

Segundo o especialista Henrique Attuch, advogado criminalista do Wilton Gomes Advogados, somente após a análise dos embargos de declaração, concedidos ou negados, o processo será concluído e o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá determinar o cumprimento da pena.

“O ex-presidente só poderá ser preso após o trânsito em julgado de sua condenação - que ocorrerá somente quando esgotados todos os recursos cabíveis sobre o acórdão”, completa Henrique.

Portanto a prisão de nenhum dos réus não será imediata: as penas só passam a valer quando não houver mais possibilidade de recurso.

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Quais são os recursos possíveis da defesa e o que eles significam?

O SBT News conversou com a advogada especialista em Direito Penal Econômico e em Direito Penal e Processo Penal Nacional e Europeu, Beatriz Alaia Colin. Segundo ela, os embargos de declaração servem para corrigir omissões, contradições ou obscuridades no julgado e estão previstos no art. 619 do Código de Processo Penal.

Isso pode mudar o tempo e o regime da pena?

Para a especialista, é possível. "Embora os embargos de declaração não tenham, em regra, efeito modificativo, é possível que, ao sanar um vício, o Supremo acabe ajustando a dosimetria da pena", alterando tempo ou regime.

Não se trata, porém, de uma rediscussão ampla do mérito - a condenação em si não será modificada.

Qual o prazo do STF para responder?

Não há prazo rígido. O STF costuma pautar os embargos em semanas ou poucos meses após a interposição, especialmente em processos de alta relevância.

O que a Corte pode decidir ?

O Supremo pode rejeitar os embargos, confirmar integralmente a condenação ou promover ajustes pontuais, como retificação de cálculos de pena, fixação do regime inicial ou esclarecimentos de fundamentos.

Se negar, a defesa pode apresentar mais algum recurso?

A advogada Beatriz Alaia Colin explica que em caso de rejeição, a defesa pode insistir em novos embargos de declaração, desde que aponte vícios concretos.

“Embargos sucessivos, porém, podem ser vistos como protelatórios e, consequentemente, serem rejeitados de plano, com a imediata certificação de trânsito em julgado da condenação em relação ao acusado que insistir em utilizar-se de recursos com finalidade meramente procrastinatória.”

Isto é, não há recurso a outro tribunal, já que o STF é a instância máxima do Poder Judiciário.

Se os embargos forem rejeitados ou julgados sem alteração substancial do conteúdo da condenação, e não houver mais recursos internos pendentes, haverá a certificação do trânsito em julgado, momento em que o STF dará início à execução penal.

Isso significa que a prisão pode ser determinada em prazo relativamente curto, dentro de poucas semanas ou meses, após a conclusão definitiva da fase recursal.

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