Zanin afirma que houve organização criminosa para manter Bolsonaro no poder
Ministro do STF rejeita alegações de cerceamento de defesa e valida delação de Mauro Cid em julgamento sobre tentativa de golpe
O ministro Cristiano Zanin durante seu voto no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado no STF | Antonio Augusto/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que houve a formação de uma organização criminosa armada para assegurar a permanência de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.
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Siga no Google DiscoverSegundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu demonstrar a existência de uma estrutura hierarquizada, com divisão de tarefas e voltada à prática de ilícitos.
“Antecipo compreender que a PGR conseguiu descrever satisfatoriamente uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente com divisão de tarefas e orientada a prosseguir um projeto de poder do qual participavam seus integrantes mediante a prática de ações ilícitas”, afirmou Zanin durante seu voto no julgamento que trata da tentativa de golpe de Estado.
O magistrado também reforçou a competência do STF para processar e julgar a ação e rejeitou a tese de que houve cerceamento de defesa no processo. Ele lembrou que, como advogado, já trabalhou em casos com acervos de até 100 terabytes e que a disponibilização do material no caso atual seguiu todos os parâmetros necessários.
Zanin atuou na defesa do presidente Lula (PT) nos processos da Lava Jato antes de se tornar ministro do Supremo.
“Não há dúvidas de que os advogados devem ter pleno acesso a esse acervo [...] Muitas vezes esse acesso pressupõe auxílio de especialistas em informática [...] no caso concreto, entretanto, não há negativa de que foi disponibilizado todo material probatório às defesas técnicas [...] se houve alguma dificuldade [...] caberia aos advogados buscar auxílio técnico o que não identifiquei nos autos”, disse, refutoando o argumento de que houve um “document dump”, prática em que uma grande quantidade de arquivos é apresentada sem relação direta com a controvérsia.
“Todos os documentos que foram carreados aos autos pela Polícia Federal foram disponibilizados à defesa em link específico. O fato de ser um material amplo, na verdade, não pode configurar cerceamento de defesa, porque as defesas receberam o material para fazer a análise que entendiam ser cabíveis”, acrescentou.
Sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ministro disse não ter identificado irregularidades.
“Não vi após um exame detalhado nenhum vício na colaboração premiada de Mauro Cid Barbosa. Podemos ter diversos questionamentos em relação à delação [...], mas o fato é que ela existe e foi aprimorada [...] para que a colaboração seja utilizada de forma responsável e não para buscar alvos”, afirmou.
Segundo Zanin, apesar de divergências pontuais, a delação mostrou-se consistente. “A despeito de algumas dissonâncias [...] me parece que havia por parte do colaborador a intenção de cumprir aquilo que foi acordado com a Polícia Federal e todas essas dissonâncias acabaram sendo esclarecidas”, completou.
Zanin é quinto e último ministro da Primeira Turma a votar no julgamento, que já formou a maioria pela condenação do ex-presidente após a manifestação da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11).
