Com voto de Cármen Lúcia, STF tem maioria para condenar Bolsonaro e réus por tentativa de golpe de Estado
Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado nesse sentido; ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Gabriela Vieira
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
"Tenho por comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes como lider da organização criminosa {....} ele nao foi tragado para as insurgências [termo usado pela defesa de bolsonaro]. Ele é o lider da organização que promovia formas de articulação alinhadas {...} há um acervo enorme de provas de planos de tomada de poder ou pela permanência forçada", afirmou.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já haviam votado nesse sentido. Também falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. No entanto, o ministro Luiz Fux votou na quarta-feira (10) pela absolvição dos crimes, sendo o único contrário até o momento.
Agora, depois dos cinco votos, os ministros ainda discutirão a dosimetria na sexta-feira (12), que diz respeito ao tamanho das penas. A discussão deve levar em conta o grau de importância da participação de cada réu nos atos criminosos.
Voto decisivo
A ministra rejeitou a incompetência da corte em julgar o caso, como defendido pelo ministro Luiz Fux, em seu voto na quarta-feira (10). "Sempre entendi que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Não há nada de novo pra mim", disse Cármen Lúcia.
"O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar, instigar, por práticas variadas de crimes conducentes ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal."
A ministra também rejeitou a preliminar sobre a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, e a questão do tempo de acesso às provas pela defesa - questões também levantadas por Fux.
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Acusação da PGR
Bolsonaro e mais sete réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do "núcleo crucial" da acusação de golpe.
A Corte tem maioria para condenar Bolsonaro e os demais integrantes do chamado núcleo central da trama golpista por cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Caso a condenação chegue a pena máxima, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. No entanto, o ex-presidente só deve ser preso após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao STF.
Réus
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Segundo o voto de Cármen Lúcia, todos os réus foram condenados por todos os crimes da PGR.
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