Moraes vota para confirmar perda do mandato de Zambelli; julgamento segue no STF
Sessão virtual vai até as 18h; ainda devem se manifestar Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino
SBT News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para confirmar decisão dele próprio que determinou perda imediata do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Julgamento virtual do caso segue na Primeira Turma até as 18h de hoje. Demais magistrados do colegiado ainda devem se manifestar: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Decisão de Moraes proferida nessa quinta (12) anulou votação da Câmara, na madrugada do mesmo dia, que havia livrado a parlamentar de cassação. Em deliberação no plenário, a perda de mandato teve 227 votos favoráveis, 30 a menos do que a maioria absoluta necessária (257), e 170 contrários.
O que Moraes disse ao anular decisão da Câmara
No voto, Moraes afirmou que votação da Câmara "ocorreu em clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal", argumentando que "é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado".
Presa na Itália enquanto aguarda conclusão do processo de extradição, Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte decretou trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, em junho.
Moraes reforçou: a Mesa Diretora da Câmara, que tem o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente, deve "tão somente tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado".
Nesse sentido, Moraes declarou que votação da Câmara que rejeitou cassação é "ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade".
Por fim, Moraes ratificou ordem dele de ontem, declarando "nula a rejeição" da perda do mandato de Zambelli na Câmara e decretando "perda imediata do mandato parlamentar" da congressista.
Outra determinação do ministro é que Motta efetive, em prazo de 48 horas, posse do suplente da deputada, nos termos do Regimento Interno da Câmara.
Vale lembrar que, após ser presa em Roma, Zambelli teve outra condenação concluída, desta vez pelo plenário do STF, a 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
