Moraes autoriza visitas a Bolsonaro, mas rejeita flexibilização pedida pela defesa
Ministro libera entrada de Michelle e Flávio Bolsonaro, mas mantém as normas definidas pela Polícia Federal para monitoramento e controle das visitas
Caio Aquino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (11) as visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Apesar de conceder os encontros, Moraes manteve as normas de visitação da própria PF, rejeitando pedido da defesa para ampliar dias e horários de acesso.
A autorização consta na execução penal 169, que disciplina o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. A defesa havia solicitado que fosse criado um mecanismo de cadastramento prévio de familiares, para que Michelle e os filhos pudessem visitar o ex-presidente de segunda a sexta-feira sem necessidade de autorização judicial semanal. Esse pedido foi rejeitado por Moraes.
Moraes afirmou que não há razão para alterar a portaria interna da Superintendência da PF, que prevê as visitas em dias e horários específicos sob controle rigoroso de circulação interna. Com isso, os encontros seguirão o protocolo padrão da PF: terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos e limite de duas pessoas por dia, entrando separadamente.
No despacho desta quinta-feira, o ministro determinou que Michelle e Flávio Bolsonaro poderão visitar o ex-presidente na próxima terça-feira (16). A Polícia Federal foi comunicada da decisão, e a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram devidamente intimadas.
A defesa de Bolsonaro havia argumentado na petição que o repetido envio de requerimentos semanais para autorizar visitas “gera atos processuais sucessivos que, em tese, poderiam ser racionalizados” e que o cadastramento prévio facilitaria a gestão administrativa. Mas Moraes entendeu que a mudança não se justificava diante das condições excepcionais de custódia estabelecidas para o cumprimento da pena na Superintendência.
A decisão segue a jurisprudência adotada por Moraes na execução penal, que combina autorização judicial com regras de segurança e disciplina da PF — entidade responsável pela custódia de Bolsonaro no Distrito Federal.
