Alerj aprova vagão feminino 24 horas em metrôs e trens do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei que torna obrigatória a destinação de vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs durante 24 horas. Agora, a proposta seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

+ Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para autodefesa de mulheres

De autoria do presidente da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), o projeto altera a Lei 4.733/06, que garantia a destinação de vagões para as mulheres apenas nos horários de pico matutinos e vespertinos, entre 6h e 9h e das 17h às 20h. A medida não cria uma nova estrutura obrigatória, mas garante a manutenção contínua dos vagões já previstos em lei.

As multas previstas na lei já em vigor continuarão a valer. Isso significa que, em caso de descumprimento, as concessionárias terão que pagar multa de 150 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 744. Se a irregularidade não for sanada no prazo de 30 dias após a notificação, será aplicada multa diária de 50 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 248.

Delaroli justificou a mudança diante da “persistente e alarmante” realidade de importunação sexual praticada contra mulheres nos transportes públicos. Segundo ele, muitos casos ocorrem especialmente nos horários de menor fluxo, quando atualmente não há obrigatoriedade de disponibilização dos vagões exclusivos.

+ 91% das mulheres no Brasil têm medo de sofrer violência sexual, aponta pesquisa

“Embora a legislação vigente já preveja a destinação de espaços reservados para mulheres em determinados períodos, a limitação temporal não se mostra suficiente para coibir situações de violência. O assédio não ocorre apenas nos horários de pico; ao contrário, muitas ocorrências são registradas em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras”, explicou o presidente da Casa.