Jorge Messias nega que irá defender legalização do aborto no STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que não atuará em defesa da legalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja aprovado para a Corte, destacando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema.

O indicado do presidente Lula (PT) ao Tribunal destacou ser pessoalmente contra a prática. “Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema”, disse em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

+ Jorge Messias defende aperfeiçoamento e autocontenção do STF durante sabatina no Senado

Messias também destacou que já apresentou um parecer enquanto AGU em que defendia o papel do Legislativo sobre o tema.

“Agora, é importante que separemos três coisas: primeiro, a convicção pessoal; segundo, a posição institucional; terceiro, a decisão jurisdicional. Eu queria que vossas excelências, a partir dessa perspectiva, entendessem isso muito claramente. Na condição de AGU, apresentei um parecer perante o STF em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto”, disse.

Ele destacou que a posição tem garantia na Constituição Federal.

“Porque assim diz a Constituição Federal. E por que assim diz a Constituição Federal? Porque é matéria penal. Dentro do que compreendemos no sistema penal, nós temos que defender o princípio da legalidade estrita: o aborto é crime [...] Dentro da matéria penal, com a legalidade estrita sendo preservada, o Poder competente é o Legislativo”, declarou

Excludentes de ilicitude

Sobre o a ADPF 1141, ação no STF que discute a legalidade da assistolia fetal (parada cardíaca do feto) em abortos legais acima de 22 semanas, Messias chamou a prática de “terrível” e que “não há prática positiva”.

No entanto, defendeu olhar com “humanidade” para os casos previstos nos excludentes de ilicitude, como casos de estupro, risco de vida e anencefalia.

Sabatina no Senado

Se aprovado, o nome do atual advogado-geral da União será encaminhado ao plenário.

Messias foi escolhido pelo governo para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi anunciada em 20 de novembro do ano passado, mas só foi encaminhada ao Senado no dia 1º de abril.

Messias precisa obter maioria absoluta para ter sua indicação aprovada pela CCJ. O colegiado tem 27 integrantes e são necessários 14 votos para levar o nome do AGU ao plenário. A votação é secreta e presencial.

Para ser escolhido ao STF, a Constituição Federal determina que o indicado precisa ter ao menos 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. São essas duas últimas competências que serão avaliadas pelos senadores.

+ Pastores evangélicos marcam presença em sabatina de Jorge Messias, após culto com André Mendonça

O relator da indicação de Messias é o senador Weverton (PDT-MA). Ele apresentou o parecer favorável ao nome do advogado em 14 de abril e disse que Messias preenche todos os requisitos para o cargo de ministro da Suprema Corte. Após a leitura, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-MA), marcou a sabatina.

Durante a sabatina na comissão, todos os senadores titulares têm direito a 10 minutos para perguntas. O sabatinado tem 10 minutos para respostas. Há direito de réplica e tréplica de 5 minutos cada. Cidadãos podem enviar perguntas e cabe ao relator definir quais serão feitas.

Com o aval da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) leva a pauta ao plenário da Casa, possivelmente no mesmo dia, onde Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores. Caso o Congresso aprove a indicação, a decisão é informada ao Planalto, que publica a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A data da posse é marcada pela presidência do STF.

Indicação de Messias ao STF

Jorge Messias pode se tornar o 11º integrante do STF, completando a composição do tribunal. Desde a saída de Barroso, que antecipou sua aposentadoria em 18 de outubro de 2025, a Corte está com 10 ministros, o que abre a possibilidade de empates em julgamentos.

Além disso, Messias assumiria cadeira na Primeira Turma do Supremo, hoje com quatro membros.

A indicação do atual advogado-geral da União é a terceira neste mandato de Lula na Presidência. Em junho de 2023, o presidente apresentou o nome de Cristiano Zanin para cadeira no STF. Foram 20 dias desde o anúncio até a aprovação pelo Senado.

Flávio Dino foi o segundo indicado, em novembro de 2023, e teve seu nome avalizado pela Casa Alta do Congresso duas semanas depois.

Atualmente na Corte há outros dois ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia (2006), no primeiro mandato do petista no Planalto; e Dias Toffoli (2009), em seu segundo mandato. Somando seus 12 anos à frente do Executivo, Lula indicou 10 ministros do STF. Messias é o 11º.