Governo prevê multa de até R$ 500 milhões por aumento abusivo de combustíveis

O governo federal estipulou uma multa de até R$ 500 milhões para quem aumentar, de forma abusiva, os preços dos combustíveis no Brasil. A iniciativa faz parte do pacote de medidas anunciadas nesta quinta-feira (12) para frear os preços dos combustíveis diante da guerra no Oriente Médio.

De acordo com a medida provisória (MP) que institui a subvenção (uma espécie de auxílio) ao óleo diesel para produtores e importadores, condicionada à comprovação de repasse ao consumidor, a penalidade para o “aumento abusivo dos preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, sendo agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade”, vai variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões.

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Também foi estipulada multa, de igual valor, para quem recusar o fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de forma injustificada, sendo agravada de forma proporcional ao ganho econômico. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12), já está valendo.

Nesta quinta, o governo Lula (PT) anunciou a assinatura de dois decretos e uma MP para tentar conter a alta nos valores do diesel no Brasil, reflexo do conflito no Oriente Médio.

Entre as medidas anunciadas estão a zeragem do PIS e do Cofins, impostos federais que incidem sobre os combustíveis.

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