Tarifaço dos EUA contra o Brasil entra em vigor nesta quarta
Sobretaxa de 25% atinge cerca de 18% das exportações brasileiras, e nova cobrança de 12,5% ainda pode ser anunciada na sexta-feira (24)
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A sobretaxa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira (22), à 0h01 no horário da Costa Leste americana, o equivalente a 1h01 no horário de Brasília. A cobrança passa a valer para mercadorias que entrarem para consumo nos EUA ou forem retiradas de armazéns americanos a partir desse horário.
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Siga no Google DiscoverSegundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a sobretaxa alcança cerca de 18% do valor das exportações brasileiras destinadas aos EUA, o equivalente a US$ 7,4 bilhões, com base nos dados de 2024. Os produtos afetados somam US$ 7,4 bilhões — cerca de R$ 37,6 bilhões, com base na taxa de câmbio de referência do Banco Central desta terça-feira (21).
Entre os itens atingidos estão etanol, máquinas agrícolas, equipamentos de mineração, calçados, roupas, papel, açúcar orgânico e produtos químicos. Mais de 2 mil códigos tarifários ficaram fora da sobretaxa, incluindo carne bovina, café, cacau, petróleo, gás natural, medicamentos, aeronaves civis e alguns minérios.
Em projeção publicada antes da divulgação da lista definitiva de exceções, o Brasil poderia passar da 13ª para a segunda posição entre os principais fornecedores mais taxados pelos EUA, atrás apenas da China. Um levantamento do SBT News com dados do Global Trade Alert estimava que a tarifa média efetiva sobre os produtos brasileiros subiria de 11,73% para 18,89%, aumento de 7,16 pontos percentuais.
O cenário ainda pode se agravar nos próximos dias. O governo brasileiro espera para sexta-feira (24) o anúncio de uma possível tarifa adicional de 12,5%, relacionada a uma investigação dos EUA sobre supostas falhas nos mecanismos brasileiros para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Ainda não se sabe se a nova cobrança será somada à sobretaxa de 25%.
Caso haja acumulação, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%. O governo aguardará a decisão das autoridades americanas antes de fechar o pacote de apoio às empresas atingidas, já que o impacto dependerá da carga tarifária final aplicada pelos EUA.
A cobrança adicional de 25% foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Washington questiona políticas brasileiras relacionadas ao Pix, ao comércio digital, à propriedade intelectual, às tarifas sobre o etanol americano, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rejeita as acusações e afirma que os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões (R$ 2,16 trilhões) no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Alckmin também declarou que a tarifa média aplicada pelo país aos produtos americanos é de 3,1% e que sete dos dez principais itens vendidos pelos EUA ao Brasil entram com alíquota zero.
Em resposta, o governo anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A legislação permite ao Brasil restringir importações e suspender concessões comerciais e de investimentos, além de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
O Brasil, porém, ainda não anunciou tarifas contra produtos americanos. Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade Econômica não representa uma retaliação imediata e será utilizada "no momento oportuno, da forma adequada", após consultas, audiências públicas e análises técnicas.
Madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e etanol estão entre os segmentos mais expostos à nova cobrança. Para reduzir os impactos sobre as empresas, o governo anunciou que ampliará o Plano Brasil Soberano e prepara novas medidas de apoio aos exportadores.
Entre as ações citadas estão crédito para investimento e capital de giro, a ampliação do prazo de benefícios fiscais sobre insumos usados na fabricação de produtos para exportação e o apoio da ApexBrasil para a abertura de novos mercados. O governo ainda não definiu se o reforço do programa também incluirá garantias, novos benefícios tributários ou outros instrumentos.
