Alckmin nega retaliação, mas prevê reciprocidade contra EUA

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que o governo Lula (PT) não pretende retaliar os Estados Unidos em resposta às tarifas de 25% impostas sobre produtos brasileiros, mas que utilizará a Lei da Reciprocidade Econômica no “no momento oportuno, da forma adequada”.

A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), após uma reunião com representantes de setores produtivos afetados pela medida norte-americana. Também participou da coletiva o ministro Márcio Elias Rosa.

"Foi aprovada uma lei, a lei da reciprocidade, por unanimidade. É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas, enfim. A ideia não é retaliação. Não é retaliação. Diz que olho por olho, o que pode acontecer? Os dois ficarem cegos. Nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso", disse o vice-presidente.

Segundo Alckmin, o instrumento poderá ser acionado para corrigir os efeitos de medidas consideradas injustas contra o Brasil, mas não representa a adoção imediata de tarifas contra produtos norte-americanos.

“Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada”, afirmou.

O vice-presidente classificou a decisão dos Estados Unidos como “injusta” e “totalmente descabida”. Ele argumentou que os norte-americanos mantêm superávit no comércio de bens e serviços com o Brasil e que a tarifa média aplicada pelo país aos produtos dos Estados Unidos é de 3,1%.

Alckmin também afirmou que sete dos dez principais produtos vendidos pelos norte-americanos ao mercado brasileiro entram no país com tarifa zero.

Segundo o vice-presidente, a sobretaxa de 25% atinge cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Nova tarifa de 12,5%

O governo brasileiro também aguarda o anúncio de uma possível tarifa adicional de 12,5% pelos Estados Unidos. Segundo Elias Rosa, a decisão deve ser divulgada na sexta-feira (24).

“Os 12,5% provavelmente serão anunciados na sexta-feira. Nós estamos na expectativa de saber se serão cumulativos para os 25% [o que poderia elevar a sobretaxa para 37,5%] ou não”, disse.

Segundo Elias Rosa, quando a tarifa de 25% foi anunciada, o governo brasileiro conseguiu evitar sua acumulação com outra cobrança. A definição sobre os 12,5%, no entanto, poderá alterar o cenário considerado pelo governo para a elaboração das medidas de apoio.

Governo avalia impacto sobre empregos e empresas

Márcio Elias Rosa afirmou que o governo iniciou uma rodada de conversas para medir os efeitos das tarifas sobre a geração de empregos, os custos de produção e os lucros das empresas atingidas.

O ministério também pretende identificar compradores norte-americanos prejudicados pela medida e que possam ajudar na interlocução com o governo dos Estados Unidos.

“Qual é o impacto na geração de empregos? Qual é o impacto no custo? Quanto reduz lucros da empresa? Quanto isso representa?”, disse ao explicar os dados que serão levantados.

Segundo Elias Rosa, as informações serão consolidadas e levadas a Lula, que decidirá quais medidas serão adotadas. O ministro afirmou que o pacote de apoio não será anunciado imediatamente e ainda não tem uma data definida.

Entre os pedidos apresentados ao governo está a retirada da exigência de manutenção dos empregos para que as empresas tenham acesso aos instrumentos do Plano Brasil Soberano.

Elias Rosa disse que a proposta foi formalizada pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Vellosom mas que ainda será analisada.

Segundo o ministro, a regra atual exige a preservação do número total de postos de trabalho, e não a permanência individual de cada funcionário.

“Nós não tomamos nenhuma decisão. Recebemos a proposta e temos que avaliar no conjunto”, declarou.

Drawback

Alckmin afirmou que o governo também analisa prorrogar os prazos do regime de drawback para empresas que perderem exportações em razão das tarifas norte-americanas.

O instrumento permite que uma empresa compre insumos sem pagar imediatamente os tributos, desde que o produto final seja exportado. Se a venda ao exterior for cancelada, a empresa normalmente precisa recolher esses impostos.

“Em vez de ter que pagar tudo isso, você posterga o drawback. Você vai ter mais seis meses, mais um ano para poder recolocar esses produtos no mercado exterior”, disse Alckmin.

O vice-presidente também citou a oferta de crédito para investimento e capital de giro e ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para ampliar os mercados dos produtos nacionais.