Gilmar propõe barrar PF e militares em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs neste sábado (5) uma mudança no regimento interno da Corte para impedir que integrantes da Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas atuem nos gabinetes dos ministros.

A proposta prevê que seja proibida "a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada" nos gabinetes dos ministros.

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A exceção seria para atividades de segurança, desde que informadas pela chefia de gabinete. Nesses casos, porém, ficaria proibida "a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico".

A iniciativa ocorre em meio à crise que se agravou nesta semana entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, a partir dos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master e da divulgação de mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar Mendes já havia discutido a proposta com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na reunião de terça-feira (1º), quando trataram dos impactos da crise na Corte.

Atualmente, há delegados da PF atuando nos gabinetes de ministros do Supremo, inclusive nos de Mendonça e Moraes, em apoio a investigações em andamento.

Pelo texto apresentado por Gilmar, "caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no tribunal em desacordo com a regra".