Justiça do Rio condena Sérgio Cabral por regalias na prisão
Ex-governador e seis agentes públicos terão de pagar multas e indenizações por esquema em presídios do Rio
Sérgio Cabral sendo conduzido por policiais (Reprodução)
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por improbidade administrativa em razão de um esquema de regalias montado durante o período em que esteve preso.
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Siga no Google DiscoverA decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público, que também condenou seis agentes públicos, entre eles o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho.
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As irregularidades ocorreram na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu VIII, no Complexo de Gericinó. Cabral permaneceu preso nas duas unidades entre 2016 e 2018.
Segundo a decisão, foi criada uma estrutura dentro do sistema penitenciário para beneficiar o ex-governador. O esquema permitia a entrada irregular de equipamentos, alimentos e outros objetos proibidos.
Também foram identificadas visitas fora das regras, falhas no registro de entradas e saídas e problemas no sistema de câmeras das unidades.
A investigação apontou ainda que Cabral teria recebido um colchão diferenciado, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e alimentos que não eram autorizados no sistema prisional.
“Videoteca do Cabral”
Um dos principais símbolos do esquema foi a instalação de uma sala conhecida como “videoteca do Cabral”. O espaço tinha uma televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater e outros equipamentos eletrônicos.
Para tentar dar aparência de legalidade à entrada dos aparelhos, foi elaborado um suposto termo de doação. A entidade religiosa indicada como responsável pela doação, porém, negou ter fornecido os equipamentos.
Para o relator do processo, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, não houve apenas falha administrativa. Os envolvidos teriam agido de forma consciente para ocultar atos oficiais e dificultar a fiscalização.
A decisão afirma que as condutas violaram os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de comprometerem a confiança da sociedade no sistema penitenciário.
Além de Sérgio Cabral e Erir Ribeiro Costa Filho, foram condenados Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva.
Todos ocupavam funções de gestão na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ou nas unidades prisionais envolvidas.
Multas e danos morais coletivos
Sérgio Cabral terá de pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Os outros seis condenados terão de pagar multa correspondente a cinco vezes a última remuneração recebida nos cargos que ocupavam, além de R$ 100 mil cada por danos morais coletivos.
Os valores destinados à reparação coletiva serão encaminhados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A condenação foi proferida no âmbito de uma ação por improbidade administrativa e ainda está sujeita às medidas judiciais cabíveis.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Sérgio Cabral afirmou que o ex-governador foi absolvido das acusações criminais, nas quais, segundo os advogados, ficou comprovada a ausência de ilegalidades. A defesa classificou a condenação na esfera cível como desarrazoada e informou que já apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Relembre as condenações de Sérgio Cabral
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, na Operação Lava Jato. Ele acumulou condenações que somavam mais de 400 anos de prisão.
A operação que resultou na primeira prisão preventiva de Cabral envolveu o desvio de R$ 224 milhões em contratos entre empresas e o governo do Rio. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político receberia 5% do valor dos contratos, quantia apontada como propina. Nesse processo, ele foi condenado a 45 anos de prisão.
Posteriormente, o ex-governador foi acusado de receber propina de empreiteiras e empresários, além de lavagem de dinheiro, fraude em licitações e corrupção passiva. Apenas no âmbito da Operação Lava Jato, Cabral foi denunciado em 35 processos, todos envolvendo supostos desvios milionários.
Pena em seis presídios diferentes e prisão domiciliar
Durante o período em que esteve preso, o político passou por seis presídios no Rio de Janeiro, em Niterói e em Pinhais. A última transferência ocorreu em junho de 2022, quando Cabral deixou o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, no Humaitá, na Zona Sul do Rio, e foi levado para a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói.
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do ex-governador. Ele havia cumprido mais de seis anos de prisão.
Em fevereiro de 2023, a Justiça do Rio revogou a prisão domiciliar de Cabral, mas manteve a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e de comparecimento mensal ao fórum.
Em maio de 2023, a Justiça Federal anulou decisões da Lava Jato contra o ex-governador. Cabral também foi absolvido em um processo relacionado às obras do metrô do Rio de Janeiro.
