EUA confirmam tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (15) que vai aplicar novas tarifas comerciais de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao país. As tarifas entram em vigor em 22 de julho.

Café, carne bovina, laranja e suco de laranja, além de determinados produtos do setor de energia e componentes aeroespaciais, deverão entrar na lista de exceções, segundo apurou o SBT News.

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Essa nova etapa do tarifaço promovido pelo presidente Donald Trump é motivada pela acusação da Casa Branca de que o Brasil promove práticas desleais e prejudiciais à indústria americana.

São citados pelos americanos como principais problemas nas relações com o Brasil o Pix, a falta de combate à corrupção, o desmatamento, a taxação ao etanol americano, a falta de proteção à propriedade intelectual e os acordos comerciais bilaterais do país com México e Índia.

Autoridades do alto escalão do governo americano disseram ao SBT News que fizeram várias propostas durante um ano ao Brasil, que só nas últimas semanas teria adotado uma postura mais construtiva na avaliação da gestão Trump. Ainda assim, os brasileiros teriam apresentado propostas genéricas de cooperação em vez de compromissos específicos, na avaliação dos EUA.

Segundo essas autoridades, se o Brasil decidir retaliar os EUA, haverá nova reação, sendo que apenas dois países decidiram revidar os americanos após tarifas: China e Canadá.

Nesta terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser “provável” que o Executivo adote um novo processo de reciprocidade. Também não descartou a edição de uma nova medida provisória para proteger as empresas brasileiras.

"Acho provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Mas nós temos que fazer tudo isso dentro de um cenário de avaliação com calma", afirmou o chefe da equipe econômica antes da decisão dos Estados Unidos.

Ainda segundo altos funcionários da administração Trump, não há motivação política na imposição das tarifas, que têm como objetivo exclusivo a penalização de práticas consideradas desleais, e as negociações com o Brasil seguem em andamento para possível reversão da taxação.

Mais de 4.100 mercadorias podem ser afetadas, de acordo com estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É o equivalente a R$ 14,9 bilhões em exportações.

Negociações entre Brasil e EUA

A decisão dos EUA foi tomada após se encerrar o prazo de uma semana da audiência pública realizada em Washington, que teve a participação de empresários brasileiros, integrantes do governo Lula e até do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência.

A nova rodada de tarifas era esperada pelo governo brasileiro, que esteve em negociação com autoridades americanas nas últimas semanas.

Lula chegou a apresentar no início do mês um pacote de medidas contemplando os temas apontados pela Casa Branca para embasar as novas tarifas, mas a medida não surtiu efeito.

Com a confirmação das taxas nesta quarta (15), o Palácio do Planalto agora discute a retomada das negociações, que podem ficar para depois das eleições de outubro.

Investigação do USTR

A nova tarifa foi proposta em junho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Ao todo, o órgão citou seis pontos principais de questionamento na investigação:

• Comércio digital e serviços de pagamento: alega que decisões da Justiça brasileira contra plataformas americanas de redes sociais restringem atividades dessas empresas e afetam a liberdade de operação no país. Também critica políticas que, segundo o governo, favorecem concorrentes locais em serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.
• Tarifas preferenciais: afirma que acordos comerciais do Brasil com México e Índia concedem vantagens tarifárias a produtos desses países em setores considerados estratégicos.
• Combate à corrupção: sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção.
• Propriedade intelectual: aponta falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além de demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.
• Mercado de etanol: afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equivalente ao etanol americano desde 2017, o que teria reduzido o acesso do produto dos Estados Unidos ao mercado brasileiro.
• Desmatamento ilegal: reconhece que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que a aplicação das normas não tem sido suficientemente eficaz para conter o problema.