STF marca audiência para definir ressarcimento de aposentados vítimas de descontos ilegais no INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (24) uma audiência para definir como serão ressarcidos os aposentados e pensionistas que tiveram dinheiro descontado ilegalmente de seus benefícios do INSS. A reunião acontecerá às 15h e vai contar com representantes do governo, INSS, Defensoria Pública e Ministério Público.

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O que será discutido?

Segundo a AGU, a audiência terá como objetivo principal estabelecer o plano para a devolução do dinheiro aos aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Serão definidos também os prazos para as vítimas buscarem seus direitos na Justiça e as responsabilidades sobre quem arcará com os prejuízos causados.

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Detalhes do caso

Será uma Audiência de Conciliação onde se buscará um acordo entre os envolvidos para evitar milhares de processos judiciais separados.

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Medidas Urgentes

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as medidas mais urgentes a serem debatidas pelo grupo são:

Suspensão dos prazos legais – Garantir que as vítimas dos descontos indevidos não percam o direito de buscar indenização devido ao tempo decorrido.

Crédito extraordinário no orçamento – Viabilizar um fundo específico para os pagamentos, sem comprometer outras despesas públicas.

Levantamento completo do prejuízo – Apurar quantas pessoas foram afetadas pelos descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025, além do valor total desviado, que ainda não foi divulgado oficialmente.

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Próximos Passos:

Na terça-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli receberá os planos de ressarcimento. Durante a audiência, serão apresentadas as propostas de indenização e discutidos outros pedidos do governo federal relacionados ao caso.

Após a análise, Toffoli deverá concluir seu julgamento nas próximas semanas, quando será anunciada a decisão final sobre o processo. O desfecho definirá os critérios e prazos para o ressarcimento.

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Fique atento:

A decisão do STF vai valer para todo o país e deve definir:

Quem tem direito ao dinheiro de volta;

Como será feito o pagamento;

Em quanto tempo as vítimas serão ressarcidas;

A audiência será pública e pode ser acompanhada pelos canais oficiais do STF.