Governo restringe importação de biodiesel
Medida vale apenas para o combustível misturado ao diesel vendido nos postos; governo alega que oferta nacional é suficiente
Biodiesel e querosene de aviação continuarão com desoneração | Pexels
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que estabelece que o biocombustível usado para atender ao percentual obrigatório deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, o biodiesel importado fica de fora desse mercado.
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A medida confirma uma das mudanças que vinham sendo preparadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Integrantes da pasta haviam afirmado ao SBT News que o governo discutia alterações nas regras do biodiesel, incluindo a possibilidade de restringir as importações.
A decisão foi baseada em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborada por um grupo de trabalho interministerial. O estudo avaliou os efeitos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social sobre o cumprimento da mistura obrigatória e apresentou recomendações para mudanças nas normas do setor.
A adoção da restrição chegou a ser adiada por causa do cenário geopolítico internacional. Segundo o MME, o dispositivo foi alterado durante a tramitação para que o governo pudesse reavaliar possíveis riscos ao abastecimento nacional de combustíveis.
Após a nova análise, o ministério, a ANP e representantes do setor concluíram que o mercado brasileiro mantém oferta suficiente para atender à demanda prevista. O governo também considerou que a capacidade instalada das usinas nacionais é suficiente para abastecer o mercado obrigatório.
Segundo a resolução, a restrição vale apenas para o combustível destinado à mistura obrigatória no chamado diesel B, combustível comercializado aos consumidores com a adição do percentual de biodiesel definido pelo governo.
A comercialização de biodiesel importado continuará permitida nos demais segmentos previstos pela regulamentação.
A medida foi aprovada na mesma reunião em que o CNPE elevou de 30% para 32% (E32) o teor de etanol anidro misturado à gasolina. O colegiado também analisou novas diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis.
O CNPE é presidido pelo ministro de Minas e Energia e reúne outros 16 ministros, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal ligada à pasta de Alexandre Silveira. O colegiado também conta com representantes dos Estados, da sociedade civil e de instituições acadêmicas.
Conforme apurou o SBT News, entre os ministros, apenas Alexandre Silveira (MME), Miriam Belchior (Casa Civil) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente) estavam presentes na reunião desta terça-feira.
