Câmara ocultou autores de R$ 1,3 bi em emendas, diz estudo

As chamadas "emendas de liderança" movimentaram R$ 1,3 bilhão em 2025 na Câmara dos Deputados sem identificar quais parlamentares definiram o destino final dos recursos, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (34) pela Transparência Brasil. O estudo afirma que o mecanismo reproduz a lógica do chamado orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, ao ocultar a autoria das indicações das emendas de comissão.

🔎 As emendas de liderança são emendas de comissão (RP 8) cujas indicações aparecem registradas em nome do líder da bancada, e não do parlamentar responsável pela escolha do destino dos recursos.

De acordo com o levantamento, líderes partidários apareceram como responsáveis por 16% das emendas de comissão da Câmara, embora, na prática, tenham apenas formalizado indicações feitas por outros deputados, cujos nomes não aparecem nos registros públicos. A entidade afirma que esse modelo contraria a decisão do STF que determinou a identificação integral dos responsáveis pela destinação dos recursos públicos.

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Embora essas emendas não tenham execução obrigatória prevista na Constituição, passaram a ser tratadas como de pagamento obrigatório por meio de normas infralegais e acordos políticos firmados após as decisões do Supremo sobre a execução das emendas parlamentares. Para a organização, o modelo reduz a transparência e dificulta a rastreabilidade do dinheiro público.

O estudo analisou 16,6 mil indicações de beneficiários das emendas de comissão de 2025, que somaram R$ 11,7 bilhões em todo o Congresso Nacional. Na Câmara, sete bancadas destinaram R$ 1,3 bilhão em nome de suas lideranças partidárias, sem revelar quais deputados efetivamente escolheram os beneficiários.

O levantamento identificou o uso das emendas de liderança pelas bancadas de:

• PP – R$ 427,7 milhões
• União Brasil – R$ 288,7 milhões
• PL – R$ 254,3 milhões
• Republicanos – R$ 218,4 milhões
• Avante – R$ 29,9 milhões
• Solidariedade – R$ 22 milhões
• Podemos – R$ 18,9 milhões

A Transparência Brasil afirma que a distribuição geográfica dos recursos reforça a hipótese de que as indicações não representam decisões exclusivas dos líderes. Em muitos casos, as verbas foram pulverizadas entre diversos estados, padrão considerado incompatível com emendas individuais dos parlamentares que ocupavam a liderança das bancadas.

No Senado, todas as indicações estavam vinculadas a um senador identificado.

Falta de rastreabilidade

Além da ocultação da autoria das indicações, o relatório aponta problemas para acompanhar a execução dos recursos.

Segundo a Transparência Brasil, R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não puderam ter seus beneficiários finais identificados por causa da ausência de um identificador único que permita cruzar as informações do Congresso Nacional com as bases do governo federal e do Portal da Transparência.

De acordo com a entidade, essa lacuna impede acompanhar todo o percurso do recurso público, desde a indicação feita no Parlamento até sua execução pelos órgãos federais.

PT passou a adotar mecanismo em 2026

O relatório também indica que o mecanismo permanece em uso em 2026. Até maio, a organização identificou R$ 373,8 milhões em indicações registradas apenas em nome de líderes partidários.

Segundo o estudo, todos os partidos que utilizaram o modelo em 2025 repetiram a prática neste ano, com exceção do Solidariedade.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a adotar o modelo, com R$ 107,5 milhões atrelados à liderança petista.

Os dados parciais apontam que praticamente um terço das emendas de liderança em 2026 é de autoria do Republicanos (R$ 126,5 milhões).