Fachin pede união do Judiciário contra o crime organizado

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que o combate ao crime organizado depende de ações coordenadas, inteligentes e integradas do Poder Judiciário.

A declaração foi feita na reunião inaugural da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido pelo ministro.

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Fachin afirmou que as organizações criminosas têm se modernizado nos últimos anos e que o objetivo da rede é mirar a estrutura financeira e tecnológica desses grupos. Ele citou também as bets ilegais, que funcionam como uma grande fonte ilícita de recursos e são usadas para lavagem de dinheiro.

“A criminalidade organizada contemporânea não mais se estrutura nos moldes hierárquicos tradicionais. Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas”, afirmou.

Fachin se reunirá com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (15), no gabinete da presidência do STF, para tratar sobre o tema do mercado clandestino de apostas.

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Além da união do Judiciário, o presidente do CNJ também prezou pela cooperação entre Receita Federal, Banco Central, Ministério Público e polícias para asfixiar as facções criminosas. É uma alinhamento com a posição do governo Lula (PT), que tem impulsionado as operações conjuntas contra essas organizações.

“A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança”, declarou.

Parte do discurso de Fachin foi voltado à defesa da magistratura, que tem sido alvo de escrutínio crescente da sociedade, que cobra maior transparência e controle de gastos. O ministro, inclusive, criou em junho um grupo para discutir uma reforma do Judiciário visando a modernização do sistema atual.

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Durante sua fala, ele afirmou que os magistrados são alvos frequentes de ataques de grupos criminosos que buscam prejudicar as ações judiciais. Fachin disse que as ameaças miram na verdade a independência do poder e do Estado de Direito.

“Combater o financiamento do crime organizado e proteger as magistradas e os magistrados são, na verdade, duas faces da mesma política pública”, disse o ministro

“Agradeço a cada magistrada e a cada magistrado que aceitou integrar esta Rede. Sei que essa participação exige dedicação adicional e espírito público. Mas também sei que cada contribuição aqui oferecida terá alcance muito maior do que sua realidade local. Cada experiência compartilhada poderá aperfeiçoar a atuação de dezenas de colegas em todo o país”, completou.

A rede de combate tem quatro pilares. São eles:

• compartilhamento de inteligência em ações de rastreamento de ativos digitais e quebra de sigilo bancário e telemático;
• qualificação técnica da magistratura para compreender a estrutura financeira dos criminosos;
• celeridade para evitar choque de ações em diferentes comarcas;
• uniformização jurisprudencial entre os órgãos da justiça.