Dino manda recado sobre terceirização de emendas e cobra AGU
Decisão reforça irregularidade na indicação de emendas por ex-deputados, em clara referência aos casos de Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto
Ministro do STF Flávio Dino | Gustavo Moreno/STF
Após bloquear bens dos ex-deputados federais Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto por suposta indicação irregular de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou novo despacho em que cobra um posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e manda recados sobre a “terceirização” desses recursos públicos.
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Siga no Google DiscoverA decisão desta terça-feira (14) se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que determinou o fim do "orçamento secreto" e impôs regras de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares. Hoje, o ministro cobra o seguimento dos parâmetros estabelecidos.
No despacho, Dino chama a "terceirização" de emendas para agentes privados ou ex-políticos de “práticas obviamente ilegais”, em clara referência às recentes investigações da Polícia Federal sobre as atuações de Cunha e Valdemar.
“No atual momento jurídico, somente Deputados Federais e Senadores podem se dirigir aos funcionários das Casas Parlamentares e, pelas vias formais, indicar emendas ao Orçamento. As condutas díspares já identificadas ou em identificação estão sendo tratadas em autos específicos”, declarou.
O magistrado determinou que a AGU apresente, em 30 dias, um relatório atualizado sobre as medidas de responsabilização civil e administrativa dos agentes envolvidos em irregularidades e as ações para recuperação dos recursos públicos.
A PF também foi oficiada para enviar relatórios para a instauração ou instrução de inquéritos sobre irregularidades detectadas na execução de emendas.
A decisão aponta que houve impacto de R$ 25 milhões em desvios de emendas parlamentares ligadas à área da saúde em 48 municípios. O Ministério da Saúde terá de enviar em 30 dias sugestões para “corrigir as falhas de rastreabilidade e monitoramento no SUS”.
