Senado aprova limitação do aumento do salário mínimo e novas regras do BPC

O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), mais um projeto do pacote de corte de gastos do governo: o projeto de lei (PL) 4614 que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. Enquanto no BPC, as mudanças vão promover um pente-fino para retirar da lista de beneficiários pessoas que não se enquadram nas regras do programa, mas estão recebendo o benefício por algum motivo.

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O ponto que mais desagradou os senadores, uma mudança no BPC que restringe o benefício a pessoas com deficiência grave e exige avaliação médica, será vetado pelo Palácio do Planalto, segundo o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Nos demais pontos, o texto deve ser sancionado por Lula.

Um dos pontos do texto é a regra para o reajuste do salário mínimo, que entre 2025 e 2030 deverá seguir o Novo Arcabouço Fiscal, de 2023. Além do crescimento mínimo assegurado de 0,6%, o reajuste poderá ser maior se a receita primária crescer mais, porém sempre limitado ao teto de 2,5% em relação ao ano anterior. Todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo serão afetados. 

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O texto prevê que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias. Desse modo, a alta do salário mínimo continua a prever aumento acima da inflação com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano. 

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia do pagamento de até um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com a aprovação do projeto, o beneficiário do BPC precisa ter um documento com cadastro biométrico, além de atualização cadastral a cada dois anos, no máximo. Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.