Corte de gastos: Câmara aprova limite ao salário mínimo e restrição ao BPC
Com fim de votação, pacote de gastos avança ao Senado. Versão do governo foi fortemente negociada e passou por desidratação
SBT News
A Câmara dos Deputados aprovou o último projeto do pacote de gastos apresentado pelo governo. A proposta que ainda faltava é a que limita o salário mínimo, para manter custos de programas sociais, restringe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e obriga o uso da biometria para benefícios.
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Pelo projeto, que agora segue ao Senado, o cálculo do salário mínimo vai seguir o padrão das regras fiscais - com aumento baseado na inflação e ao crescimento de despesa limitado até 2,5%.
A adequação é feita para diminuir despesas obrigatórias que são calculadas com base no salário mínimo - como aposentadorias e benefícios sociais - para dar um espaço maior a gastos não obrigatórios, como programas do governo e investimentos.
Na versão do projeto, pontos apresentados pelo governo foram desidratados, com suavidade ao ajuste ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto também deixou de fora o Fundo Constitucional do Distrito Federal, mantendo a obrigatoriedade de recursos à capital.
Com aprovação, a Câmara concluiu análise do pacote de gastos e agora as decisões estão com o Senado. São três propostas. Uma ligada ao bloqueio parcial de emendas já foi aprovada por senadores.
Eles precisam agora concluir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita supersalários do serviço público e o projeto ligado ao salário mínimo.
