Senado aprova bloqueio a emendas proposta em primeiro projeto do corte de gastos

O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (19), o primeiro projeto ligado ao pacote de gastos do governo: a proposta que limita o bloqueio de emendas e, que por mudanças entre parlamentares, acabou suspendendo a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como DPVAT.

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O projeto foi desidratado entre a versão apresentada pelo governo e a que sairá agora do Congresso para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A equipe econômica queria bloquear todas as emendas quando houvesse déficit de contas da União, mas deputados mantiveram a possibilidade de interferência apenas em caso de emendas não impositivas - aquelas que não são de pagamento obrigatório.

A proposta também permite que as transferências individuais - que caem diretamente nos caixas de prefeituras e ficaram conhecidas como "emendas pix" - possam ser bloqueadas caso não atendam critérios de transparência.

Em outra frente, o projeto suspendeu a retomada do DPVAT. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em maio, em defesa do governo, mas a revogação acabou entrando durante a votação na Câmara.

Mais cedo, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, negou que o fim do imposto tenha sido uma derrota e contou que governadores se posicionaram contra a retomada do imposto.

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A votação entre senadores manteve a mesma versão de deputados e aprovou a proposta em um placar de 72 votos a favor e 1 voto não. Senadores ainda avaliam possíveis mudanças ao texto.