Padilha vai ao Senado para defender pacote de gastos

O ministro das Relações Institucionais, Alexande Padilha, foi ao Senado nesta quinta-feira (19) e reforçou o pedido do governo para concluir votações ligadas ao pacote de corte de gastos encaminhado pelo Ministério da Fazenda. As propostas trazem reajustes para controlar gastos do ano que vem, mas ainda dependem de parlamentares.

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Padilha defendeu que há confiança do governo na aprovação em tempo. "Vamos trabalhar para isso para que a gente possa concluir a votação dessas medidas nesse ano legislativo. Vamos trabalhar para que aqui no Senado se reafirme aquilo que está sendo discutido pelo plenário da Câmara", afirmou após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro também citou compromisso de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em adequar o calendário para garantir a votação até o fim do ano. Os projetos são necessários para garantir análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A expectativa é de que a Câmara conclua a análise do último projeto ainda nesta quinta-feira (19). O Senado começou a avaliar o primeiro projeto - que permite o bloqueio de emendas parlamentares em caso de déficit fiscal. Será necessária ainda a análise da PEC que bloqueia supersalários e readequa gastos e um projeto que modifica o cálculo do salário mínimo para benefícios sociais.

Pacote de gastos

O pacote de reajuste foi apresentado pela equipe econômica no fim de novembro e se tornou alvo de negociações entre parlamentares. As propostas foram divididas em dois projetos e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), voltadas para a redução de valores, mas as medidas foram desidratadas na Câmara.

Entre as mudanças feitas está a decisão em revogar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como DPVAT. A retomada do imposto havia sido defendida pelo governo ainda este ano, mas acabou ficando de fora em um dos projetos que passaram pela Câmara.

Padilha negou que essa mudança tenha sido uma derrota e disse que a base aliada ao governo apoiou a derrubada do imposto por sinalizações de governadores para não implementar o imposto.

"O próprio governo encaminhou essa proposta junto a Câmara porque infelizmente uma série de governos estaduais estavam dizendo que não iam aderir ao DPVAT, não iam fazer a cobrança do DPVAT, não iam garantir isso que era algo fundamental que sempre existiu", disse.