Lula comemora aprovação da PEC da Segurança e diz que medida “prepara o país para combater o crime organizado”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira (5) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em segundo turno na noite de quarta-feira (4) e agora segue para análise do Senado Federal.

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Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado no país.

“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem [...] prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição deve ampliar a integração entre União, estados e municípios, em um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS”, disse.

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O presidente também destacou que a proposta amplia o financiamento da área de segurança com "recursos provenientes das bets”.

Lula agradeceu ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos parlamentares que apoiaram a proposta e afirmou esperar que o Senado também aprove a medida.

“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, escreveu.

Recursos das bets para segurança pública

Entre os pontos aprovados pelos deputados está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, para o financiamento da segurança pública.

O texto prevê que recursos das loterias por quota fixa sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A transferência será feita de forma gradual entre 2026 e 2028.

A proposta estabelece que 10% da arrecadação seja direcionada aos fundos em 2026, percentual que aumentará progressivamente até atingir 30% em 2028, permanecendo nesse patamar a partir de então.

Antes do cálculo da reserva, porém, serão descontados do total arrecadado os valores destinados ao pagamento de prêmios, o Imposto de Renda sobre eles e o lucro bruto das casas de apostas.

Com isso, não há aumento de impostos para as operadoras, mas ocorre uma redução de até 30% nos valores destinados a outros beneficiários do rateio atual, como a seguridade social e os ministérios do Esporte e do Turismo.

Maioridade penal retirada do texto

Durante a tramitação da proposta, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do parecer um trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

A mudança dependeria de aprovação em referendo popular. A retirada do ponto ocorreu após negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.