Congresso aprova acordo entre União Europeia e Mercosul; Brasil encaminha ratificação

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A Casa Alta era a etapa final da ratificação por parte do Brasil. A votação foi feita de maneira simbólica, quando não há registro individual do voto. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).

Com isso, o país virou o terceiro do bloco sul-americano a assinar o acordo, já que a Argentina e o Uruguai já haviam formalizado a adesão na última semana. O Paraguai está em período de recesso parlamentar e deve analisar o texto nas próximas semanas.

O acordo foi relatado no Senado pela líder do PP, Tereza Cristina (PP-MS). Ela celebrou o teor multilateralista do tratado e disse achar que uma negociação com essas características será cada vez mais restrita no futuro, em uma referência à ascensão do nacionalismo e ao tarifaço global dos Estados Unidos.

Tereza Cristina disse ainda que a Comissão Europeia sinalizou a possibilidade da ativação do acordo a partir de maio, desde que houvesse a aprovação por parte do Mercosul ainda neste mês.

O acordo entre Mercosul e União Europeia cria uma área de livre comércio superior a 700 milhões de pessoas e com PIB acumulado de US$ 22 trilhões.

Em 2025, os principais produtos do fluxo comercial entre o Brasil e o bloco europeu foram minérios, combustíveis e café, totalizando cerca de US$ 100 bilhões.

E na Europa?

O acordo foi judicializado no início do ano pelo Parlamento Europeu, o que tende a arrastar sua conclusão definitiva. Na prática, porém, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que os termos entrarão em vigor no Velho Continente de maneira provisória sem grandes prejuízos. enquanto não há resolução no Tribunal Europeu.

Opositores liderados pela França, motor agrícola da UE, mobilizaram a judicialização alegando que o aumento de importações de produtos como carne bovina e aves traria prejuízos a agricultores nacionais.

Salvaguardas bilaterais

Também nesta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para regulamentar as chamadas “salvaguardas bilaterais", medidas de proteção comercial típicas de acordos de livre comércio.

O mecanismo permite, por exemplo, intervir no acordo quando houver prejuízo significativo ou ameaça à indústria brasileira com a entrada massiva de produtos europeus, permitindo a elevação temporária de tarifas ou a limitação do volume de produtos que ingressam no país.

Mais de duas décadas de negociação

O acordo Mercosul-UE foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, após 25 anos de negociações entre os blocos. O tratado estabelece uma diminuição gradual de tarifas, a ampliação de investimentos e regras comuns para comércio de produtos agrícolas e industriais.

Conforme avaliação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o texto prevê que a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importações sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos.

Segundo a UE, serão eliminados cerca de 4 bilhões de euros em taxas sobre exportações do bloco europeu. Países como Alemanha e Espanha defendem tratado como essencial para compensar perdas comerciais causadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e reduzir a dependência da China em relação a minerais críticos.