PEC da Segurança pode ser aprovada pelo Senado em até 90 dias, diz relator

O relator da PEC da Segurança, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) afirmou que a expectativa é que o Senado conclua a votação do projeto entre 60 e 90 dias.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta que altera a Constituição e reformula o sistema de segurança pública no país. Agora, o texto segue para análise do Senado

Segundo ele, caso o cronograma seja cumprido, a mudança constitucional poderá ser promulgada ainda nos próximos meses.

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“A minha expectativa é que o Senado possa apreciar essa PEC no máximo em 60 ou 90 dias. Assim, teremos a promulgação dessa mudança constitucional que vai representar um marco nas políticas públicas de segurança no país”, afirmou o relator.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisou passar por duas votações no plenário da Câmara. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 14 contrários.

Com a aprovação, a matéria segue para o Senado, onde também precisará ser analisada em dois turnos de votação.

Maioridade penal ficou fora do texto

Durante a tramitação na Câmara, foi retirada do texto a proposta que tratava da redução da maioridade penal.

Segundo Mendonça Filho, o tema deve ser discutido em uma proposta separada para evitar que o debate dificultasse a aprovação da PEC da Segurança.

Para o deputado, embora seja uma demanda presente no debate público, incluir o tema neste momento poderia comprometer o avanço da proposta principal.

“Esse é um tema que representa uma grande demanda da sociedade brasileira. Ninguém quer ver um menor de idade, atualmente com 17 anos, cometer crimes como homicídio, latrocínio ou estupro e ser responsabilizado com, no máximo, três anos em regime socioeducativo. Na prática, isso representa impunidade, e todos querem combater esse tipo de situação. No entanto, o momento político atual poderia dificultar a aprovação de outros dispositivos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança.”, declarou o deputado.