PEC da Segurança pode ser aprovada pelo Senado em até 90 dias, diz relator
Deputado Mendonça Filho afirma que proposta aprovada pela Câmara pode ser promulgada em até três meses
Deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) | Divulgação/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator da PEC da Segurança, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) afirmou que a expectativa é que o Senado conclua a votação do projeto entre 60 e 90 dias.
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Siga no Google DiscoverA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta que altera a Constituição e reformula o sistema de segurança pública no país. Agora, o texto segue para análise do Senado
Segundo ele, caso o cronograma seja cumprido, a mudança constitucional poderá ser promulgada ainda nos próximos meses.
“A minha expectativa é que o Senado possa apreciar essa PEC no máximo em 60 ou 90 dias. Assim, teremos a promulgação dessa mudança constitucional que vai representar um marco nas políticas públicas de segurança no país”, afirmou o relator.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisou passar por duas votações no plenário da Câmara. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 14 contrários.
Com a aprovação, a matéria segue para o Senado, onde também precisará ser analisada em dois turnos de votação.
Maioridade penal ficou fora do texto
Durante a tramitação na Câmara, foi retirada do texto a proposta que tratava da redução da maioridade penal.
Segundo Mendonça Filho, o tema deve ser discutido em uma proposta separada para evitar que o debate dificultasse a aprovação da PEC da Segurança.
Para o deputado, embora seja uma demanda presente no debate público, incluir o tema neste momento poderia comprometer o avanço da proposta principal.
“Esse é um tema que representa uma grande demanda da sociedade brasileira. Ninguém quer ver um menor de idade, atualmente com 17 anos, cometer crimes como homicídio, latrocínio ou estupro e ser responsabilizado com, no máximo, três anos em regime socioeducativo. Na prática, isso representa impunidade, e todos querem combater esse tipo de situação. No entanto, o momento político atual poderia dificultar a aprovação de outros dispositivos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança.”, declarou o deputado.
