Corte de gastos: Câmara aprova PEC contra supersalários e mudanças no abono salarial

A Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi retomada nesta quinta-feira (19) e aprovada em dois turnos, conforme as regras do tipo de proposta, e o texto agora segue para o Senado.

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Entre os pontos definidos pela PEC está a limitação de supersalários do serviço público que atualmente têm um teto de R$ 44 mil. O que tem pesado para o governo são as chamadas verbas indenizatórias, que elevam os pagamentos e podem fazer com que os valores superem o patamar previsto na Constituição.

Pela proposta, esses pagamentos além do teto ficam bloqueados, com exceções que precisariam ser definidas por meio de projetos complementares.

O projeto também traz mudanças para o abono salarial e desidrata parte dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - o fundo ampliou as discussões.

Pela PEC, haverá mudança percentual de recursos direcionados para o fundo de fomento à educação. Atualmente, o formato traz um aumento de recursos de forma gradativa, até alcançar 23% dos recursos da União. Pela PEC, esse limite passa a ser de 10% para o ano de 2025 e chegando a 4% a partir de 2026.

O percentual foi menor do que a previsto pelo governo, que propôs o teto de 20%. Essa diminuição foi alvo de críticas entre parlamentares e motivo de um pedido de mudança apresentado pelo PSOL. Parte dos deputados questionaram impactos educacionais com a diminuição de recursos.

A PEC também prevê que os recursos do Fundeb poderão ser usados para alimentação escolar.

Votação na Câmara

A análise da PEC estava prevista para começar pela manhã, mas acabou sendo concluída apenas no fim da tarde desta quinta-feira (19). Deputados puderam votar no projeto de forma remota - sem estar presencialmente no plenário. A decisão veio para garantir a quantidade suficiente de parlamentares em plenário.

Por ser uma PEC, são necessárias duas votações. Na primeira, o placar ficou em 344 votos favoráveis a 154 contrários, além de duas abstenções. Em segundo turno, o placar foi de 348 a 146. Agora, a a PEC seguirá para o Senado.

Além da proposta, resta para a Câmara mais um projeto ligado ao pacote de gastos do governo - que trata de mudanças no cálculo do salário mínimo em programas sociais e ajusta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o projeto também será votado nesta quinta-feira (19).