Além de Bolsonaro, 3 militares têm prazo para apresentar defesa no STM

As defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto têm 10 dias úteis para se manifestar no processo de perda da patente, julgado no Superior Tribunal Militar (STM). O prazo, que também vale para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), consta no parecer do ministro Carlos Vuyk de Aquino, de terça-feira (10).

Os generais são alvo de representações por indignidade para o oficialato, protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM). O órgão pede a expulsão dos militares das Forças Armadas, com a consequente perda de posto e patente, devido às condenações por tentativa de golpe de Estado. Eles faziam parte do ‘núcleo 1’, responsável por planejar a trama.

Segundo a Constituição, oficiais condenados na Justiça a pena superior a dois anos podem ser expulsos das Forças Armadas. Esse é o caso dos quatro militares, bem como do almirante Almir Garnier, também integrante do ‘núcleo 1’, que ainda não recebeu prazo para defesa. O único que não terá a patente julgada é o tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos de prisão após acordo de delação premiada.

Veja as penas:

• Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
• General da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, condenado a 26 anos de prisão;
• Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão;
• Ex-comandante da Marinha, almirante da reserva Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão;
• Ex-ministro da Defesa, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão;
• Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, condenado a 2 anos de prisão em regime aberto.

Caso a defesa escrita não seja apresentada dentro do prazo estabelecido, o relator poderá solicitar a designação de um defensor público para apresentar a manifestação, em igual período.

+ Relator no TSE vota para arquivar denúncia contra senador Jorge Seif; julgamento foi adiado

Após a entrega da defesa, o relator e o revisor do processo farão a análise técnica dos argumentos e elaborarão seus votos. Concluída essa etapa, os casos serão liberados para a presidência do STM, que decidirá a data para os julgamentos no Plenário. Os processos serão analisados individualmente pelos 15 ministros, que votarão a favor ou contra a perda da patente — com execução da presidente, que vota apenas em casos de empate.