PEC do corte de gastos é aprovada no Senado

Pouca horas após aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos avançou no Senado.

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O texto, que integra o pacote de medidas e ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula (PT), cria novas regras para o abono salarial, faz mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e trata dos supersalários no funcionalismo público.

A PEC passou por diversas mudanças na Câmara dos Deputados, como limitações aos repasses para o Fundeb e a inclusão de uma brecha para a continuidade dos supersalários.

No Senado, o texto passou por apenas uma alteração: foi retirada a possibilidade do governo usar os recursos do Fundeb para despesas com merenda escolar.