Quem é ministra do TSE que barrou púlpito de Lula em debate

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou destaque nessa quinta-feira (1º) ao conceder uma liminar que impediu a TV Globo de exibir o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial. A decisão também proibiu que os candidatos presentes direcionassem perguntas ao petista, que havia informado que não participaria do encontro.

A medida foi tomada após um pedido da campanha de Lula e alterou regras previamente estabelecidas pela emissora para o debate. O encontro acabou cancelado após a decisão da ministra se somar à do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a participação do candidato Renan Santos (Missão).

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Nascida em Poá, na Grande São Paulo, Estela Aranha se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 1999, e tem mais de duas décadas de atuação profissional, com especialidade em direito digital, proteção de dados, inteligência artificial e regulação de plataformas. Ela foi nomeada ao TSE por Lula no ano passado.

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Antes de chegar ao TSE, Estela trabalhou na área de assuntos governamentais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), entre 2011 e 2020. Também presidiu comissões relacionadas à proteção de dados e privacidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo a comissão especial do Conselho Federal e a da OAB do Rio de Janeiro.

Atuação no governo Lula

Em 2023, durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela passou a atuar como secretária de Direitos Digitais. A atuação envolvia temas como proteção no ambiente digital, regulação de plataformas e desafios jurídicos relacionados às novas tecnologias.

Estela participou, em 2022, da comissão de juristas do Senado responsável por discutir a regulamentação da inteligência artificial. Posteriormente, passou a integrar a comissão de juristas encarregada de discutir a atualização do Código Civil diante das transformações tecnológicas.

Estela também integrou o Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU sobre Inteligência Artificial, grupo criado para discutir os impactos e desafios relacionados ao desenvolvimento e ao uso da tecnologia. A atuação dela no grupo ocorreu paralelamente ao trabalho desenvolvido no governo brasileiro.

Após passar cerca de um ano trabalhando no Ministério da Justiça, Estela passou a atuar como assessora especial da Presidência da República no governo Lula, por indicação de Rui Costa (PT).

Em fevereiro de 2025, ela foi nomeada para um cargo no gabinete da Presidência do TSE, na época comandado pela ministra Cármen Lúcia. A portaria de nomeação registra que Estela passou a exercer o cargo de assessora 3 no gabinete da Presidência. Ela deixou a função em julho de 2025.

Como Estela chegou ao TSE

Em maio de 2025, o STF elaborou a lista tríplice para a vaga destinada à classe dos juristas no TSE. Estela foi a candidata mais votada para uma das vagas, com 11 votos, enquanto Cristina Maria Gama Neves da Silva e Vera Lúcia Santana de Araújo receberam 10 votos cada.

Em julho, Lula escolheu Estela para ocupar a vaga. Estela tomou posse administrativamente em 1º de agosto de 2025 e participou da solenidade oficial de posse em 5 de agosto. O mandato previsto para a vaga é de dois anos.

Para as eleições deste ano, a ministra foi designada, junto com a substituta Vera Lúcia Santana Araújo, para atuar como juíza auxiliar do TSE. A função inclui analisar reclamações e representações relacionadas à legislação eleitoral, especialmente em temas como propaganda eleitoral e direito de resposta.

Em junho deste ano, Estela concedeu uma liminar que determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) à operação da Polícia Federal chamada "Unha e Carne" e ao crime organizado. Na decisão, segundo o próprio TSE, a ministra considerou que as publicações faziam imputações graves sem indicação de dados concretos, investigação formal ou imputação jurídica que vinculasse o candidato à operação.

Na quarta-feira (30), a ministra determinou que o X (antigo Twitter) removesse uma publicação na qual o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) associava uma fala de Lula a um contexto sexual envolvendo crianças e adolescentes.

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