Relatório da "Abin paralela": veja lista de alvos de espionagem e como funcionava monitoramento
PF coloca Bolsonaro e Carlos como integrantes do núcleo responsável por "determinar" quem seria monitorado e "se beneficiar politicamente de ações clandestinas"
Moraes e ex-deputado Jean Wyllys estão entre pessoas monitoradas ilegalmente pela "Abin paralela" | Divulgação/Ton Molina/STF, Divulgação/Antonio Cruz/Agência Brasil e Reprodução/Instagram
O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a "Abin paralela" reúne, ao longo de 1.125 páginas, desde lista de pessoas monitoradas ilegalmente com recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a detalhes de como funcionava esquema que vigiou e produziu até dossiês e fake news sobre instituições públicas e privadas, deputados, ministros do Judiciário, jornalistas, juízes e outras autoridades durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Siga no Google DiscoverDocumento foi tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (18). A PF indiciou 35 nomes, como o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, e o atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa.
Ramagem é citado 559 vezes no relatório final. Ex-presidente Bolsonaro não foi formalmente indiciado porque já é réu por tentativa de golpe de Estado na ação penal em curso no STF. Mesmo assim, a PF o coloca como um dos possíveis mentores do chamado "núcleo político" da "Abin paralela".
Bolsonaro e Carlos: núcleo político indicava alvos de monitoramento
Investigação da PF mostra que "toda a estrutura e recursos disponíveis" da Abin foram utilizados na organização criminosa – ou ORCRIM, na abreviação comumente usada pela polícia – erguida dentro da agência. O uso do software First Mile, da empresa israelense Cognyte, anteriormente Verint, já é de conhecimento público desde a deflagração de operações da força policial sobre o caso, como Última Milha e Vigilância Aproximada.
Segundo a PF, a Abin adquiriu licenças para 10 mil consultas por ano, num período de 30 meses, em processo que dispensa de licitação. "Foram identificados 60.734 registros de consultas realizadas na ferramenta durante a vigência do contrato com a Abin, sendo a consulta mais antiga realizada em 06/02/2019 e a última em 27/04/2021, tendo um grande pico de utilização no mês eleitoral de outubro de 2020", diz a corporação no relatório.
"O planejamento, aquisição e início da utilização da ferramenta", segundo a PF, aconteceu nas gestões do ex-diretor da Abin Janér Tesch Hosken Alvarenga, que assumiu no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e de Ramagem, chefe da Abin de 2019 a 2022.
"Todas as 60.734 consultas realizadas na solução First Mile durante a vigência do contrato com a Abin foram, assim, ilegais, em qualquer contexto, e disso não se tem dúvida, considerando o vício identificado na origem. O sistema, por si, não é (não deve) ser valorado como ilegal, mas o seu uso, sem amparo legal, qualifica-o como uma solução de contorno para a necessidade de ordem judicial para o afastamento do sigilo telefônico", diz a PF.
Esse "desvirtuamento", conforme a Polícia Federal, atendeu "a interesses exclusivos do doravante denominado NÚCLEO POLÍTICO, desviando-se de sua suposta finalidade de auxiliar em operações de segurança em áreas de alta criminalidade". "As condutas criminosas realizadas pelos integrantes da ORCRIM, ainda, se apresentaram no desdobramento causal da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito do dia 08/01/2023", explica.
A PF afirma que "figuras de alto escalão do governo" Bolsonaro faziam parte desse chamado núcleo político, incluindo "potencialmente" o próprio ex-presidente e seu filho "02", o vereador Carlos.
"Este núcleo foi o responsável por definir as diretrizes estratégicas da ORCRIM, determinar os alvos das ações clandestinas (opositores, instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das operações. Era o centro decisório e o principal destinatário das 'vantagens' ilícitas (manutenção no poder, ataque a adversários)", detalha a PF.
A "Abin paralela", de maneira geral, fazia "ações clandestinas, difusão de desinformação e blindagem do NÚCLEO POLÍTICO em verdadeira ação de contrainteligência privada".
Carlos Bolsonaro é apontado pela investigação como "figura central na estratégia de comunicação e desinformação do grupo" e idealizador tanto da "Abin paralela" como do chamado "gabinete do ódio", apelido dado a grupo de assessores de Bolsonaro que trabalhava na produção e disseminação de notícias falsas.
Moraes, Wyllys, ex-presidentes da Câmara, jornalistas e até caminhoneiros: alvos da "Abin paralela"
Ao longo de centenas de páginas, a PF descreve como a "Abin paralela" espionava alvos diversos, de ministros do STF a caminhoneiros e ONGs. No relatório, nomes vigiados vêm acompanhados de prints de conversas, localizações de GPS e possível motivo que determinou cada monitoramento.
Investigadores afirmam que "ações clandestinas eram demandadas" por Ramagem, Frank Marcio De Oliveira, ex-diretor-adjunto da Abin, e Felipe Arlotta Freitas, agente da PF cedido à agência que trabalhou como coordenador de Contrainteligência.
Alguns alvos, considerados adversários ou críticos do governo Bolsonaro, receberam atenção especial da "Abin paralela", com produção de dossiês.
A corporação cita nomes como Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator de diversos inquéritos envolvendo o ex-presidente e aliados, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Maia (MDB-RJ), e senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de covid-19, a exemplo de Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A lista é longa. O esquema mirou deputados, senadores, servidores públicos, autoridades do poder Executivo e do Judiciário, personalidades, ONGs, agências de checagem, institutos de pesquisa e até líderes religiosos críticos ao governo Bolsonaro, sobretudo católicos.
Diversos nomes conhecidos chamam atenção na lista: o ator e humorista Gregório Duvivier, o ex-deputado e vencedor do BBB5 Jean Wyllys, que desistiu do terceiro mandato e chegou a sair do Brasil após ameaças de morte, e jornalistas como Reinaldo Azevedo e Vera Magalhães.
A "Abin paralela" ainda atuava em duas frentes de produção e divulgação de fake news: tanto para desacreditar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, além de instituições públicas e privadas e opositores do governo passado, quanto para favorecer aliados e familiares da família Bolsonaro.
Marielle Franco e Anderson, Adélio Bispo e Jair Renan: casos citados pela PF
Entre diversos casos em que a "Abin paralela" atuou ilegalmente em ações de monitoramento, a PF destaca o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018; Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018; e Jair Renan Bolsonaro (PL), "filho 04" de Bolsonaro investigado pela polícia e atualmente vereador em Balneário Camboriú (SC).
Sobre Jair Renan, a PF diz que "ações clandestinas" da Abin "resultaram em interferência em investigação" que apurava ações do "04" "no interesse de empresários da empresa Gramazini, cujos interesses empresariais envolviam projetos de casas populares no Ministério do Desenvolvimento Regional".
"Naquela quadra investigativa, havia a premissa fática da entrega de automóvel elétrico pelos empresários para RENAN BOLSONARO como pagamento pela intermediação de seus interesses em órgãos públicos", relembra a PF.
Porém, aponta o relatório, essa "premissa investigativa, por oportuno, foi devidamente afastada durante a investigação em curso na Polícia Federal, ressaltando assim a desnecessidade da desastrosa interferência do núcleo paralelo, capitaneado por policiais federais sob ordens do então Diretor ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES".
A PF também indica que determinação para isso partiu do Palácio do Planalto via Gabinete de Segurança Institucional (GSI), então chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos réus na ação penal da trama golpista, e foi realizada por policiais federais cedidos à Abin que "respondiam diretamente" a Ramagem.
Relatório cita que o agente da PF Marcelo Bormevet, um dos membros da "Abin paralela", disse que o "primeiríssimo", supostamente o ex-presidente Bolsonaro, "havia pedido para 'explodir' a empresa e o dono, em razão de a empresa ter prestado serviços para um evento" de Jair Renan.
Em relação ao caso Marielle e Anderson, relatório da PF indica que "monitoramento da investigação ocorreu para antecipar eventuais referências que indevidamente vinculassem o NÚCLEO POLÍTICO" ao crime. A determinação teria partido de Ramagem.
Uma das ações envolveu dossiê sobre Daniel Freitas da Rosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro responsável por investigar assassinato da vereadora e do motorista dela. Outro alvo foi a promotora Simone Sibilio, ex-coordenadora da força-tarefa do Ministério Público do RJ que atuou na apuração.
Outra ação clandestina ordenada por Ramagem, segundo a PF, foi para que Bormevet "realizasse uma análise dos dados disponíveis relacionados" a Adélio Bispo. Para a PF, anotações feitas pelo ex-diretor da Abin e dirigidas ao ex-presidente Bolsonaro "revelam interesses" da agência na investigação sobre o autor da facada e "reforçam a tentativa de interferência na Polícia Federal".
