Ex-diretor da Abin afirma que gestores foram relutantes contra fiscalização em programa espião

Nesta sexta-feira (23), o delegado da Polícia Federal (PF) Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, afastado do cargo em janeiro de 2024 sob suspeita de envolvimento no caso da "Abin Paralela", prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador Augusto Aras Gonet, questionou a validade do testemunho, argumentando que Coelho — investigado em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) — tem o direito de não se autoincriminar e, portanto, não estaria obrigado a dizer a verdade.

"Enquanto ao réu é garantido o direito ao silêncio, a testemunha tem o dever de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho. O fato de não ter sido denunciado nesta ação penal não altera sua condição, pois, como investigado, pode se tornar réu a qualquer momento", destacou Gonet.

Em resposta, o advogado de Ramagem, Paulo Renato Cintra, defendeu que não haveria conflito de interesses, já que o sistema FirstMile — supostamente utilizado para monitorar adversários do governo Bolsonaro — teve seu contrato encerrado em maio de 2021, antes dos eventos investigados como parte de um suposto golpe.

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O ministro Alexandre de Moraes decidiu aceitar o depoimento, mas fez uma ressalva: "Ele não tem o dever de dizer a verdade sobre fatos que possam incriminá-lo, mas também não tem o direito de mentir sobre o que não o atinge. O direito ao silêncio não é um direito amplo à mentira."

Moraes também enfatizou que questões relacionadas à diretoria da Abin deveriam ser comprovadas por documentos, não apenas por relatos testemunhais.

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Em seu depoimento, Coelho afirmou que, em março de 2020, analisou 63 contratos da Abin, incluindo o do FirstMile. Segundo ele, os gestores do programa foram "recalcitrantes" durante a fiscalização, dificultando a identificação de irregularidades.

"O gestor do contrato, quando questionado sobre a regularidade da ferramenta, mostrou-se resistente. Disse não se sentir à vontade para atestar as informações solicitadas", declarou Coelho.

Depois, o próprio Maurício afirmou que ele não deveria se "imiscuir" naquela questão:

"Eu tive uma interação com o diretor do Departamento de Operação de Inteligência, o oficial de inteligência Paulo Maurício, que foi agressivo, disse que eu não tinha que me imiscuir em assuntos da atividade-fim, que aquilo deveria ser tratado no âmbito da direção-adjunta, e se negou a prestar qualquer esclarecimento adicional", disse.

O caso foi encaminhado ao então diretor-adjunto da Abin e, posteriormente, a Ramagem, que o remeteu à corregedoria. Coelho também relatou que o ex-secretário da Abin, Paulo Maurício Fortunato, teria reagido de forma "agressiva" ao ser questionado sobre o uso do sistema. Ambos são investigados pela PF por possíveis irregularidades na utilização da ferramenta.

A defesa de Ramagem utilizou o depoimento para reforçar que o deputado agiu de forma "proativa" ao lidar com as suspeitas — interpretação corroborada por Coelho.

O julgamento continua com a oitiva de outras testemunhas e a análise de documentos relacionados ao caso.