Frente do agro promete barrar revisão de benefícios fiscais

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (3) que não aceitará a retirada de benefícios tributários concedidos ao agronegócio durante a reforma tributária.

A reação ocorreu horas depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defender uma revisão das exceções aprovadas pelo Congresso para permitir a redução da alíquota geral sobre o consumo.

🤳Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui

"Nós fomos a única bancada que conseguiu mudar 28 pontos da reforma tributária. E nós vamos continuar lutando por eles", afirmou durante entrevista coletiva na sede da FPA.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins.

🔎A CBS é uma contribuição federal criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O tributo será cobrado sobre o consumo de produtos e serviços e integrará o novo sistema tributário brasileiro ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios

O percentual ficou acima das estimativas anteriores de parte dos especialistas e do Comitê Gestor do IBS, que trabalhava com uma referência de 9,21%. A alíquota ainda será analisada pelo Senado, que terá até 15 de dezembro para deliberar -caso não haja decisão até essa data, prevalecerá o percentual de 11,3468%.

+Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo

+Exceções do Congresso elevam imposto sobre consumo

Durigan argumentou que os tratamentos diferenciados aprovados pelo Congresso contribuem para elevar a alíquota geral, uma vez que a arrecadação não obtida com os produtos e serviços beneficiados precisa ser compensada pela tributação dos demais.

Lupion contestou a maneira como os benefícios são classificados e afirmou que determinadas medidas de caráter social são tratadas como subsídios ao agronegócio.

“Eles colocam cesta básica com subsídio ao agro, isso não é verdade. Eles colocam um monte de questões sociais como subsídio ao agronegócio, como exceções do agronegócio e isso não é verdade”, argumentou.

Benefícios ao setor

Entre os pontos que a bancada pretende preservar estão a redução de 60% das alíquotas da CBS e do IBS para determinados produtos agropecuários e insumos utilizados na produção rural, além de regras específicas para pequenos produtores.

A legislação também prevê que produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, observados os demais requisitos legais, não sejam obrigatoriamente contribuintes dos novos tributos.

Lupion criticou ainda exigências administrativas que, segundo ele, vêm sendo discutidas para produtores rurais pessoas físicas, incluindo a necessidade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

"Nós não vamos aceitar nenhum passo atrás em relação a isso", afirmou.

+Durigan diz que não discutiu permanência na Fazenda com Lula

Tributação de investimentos

A FPA também prometeu resistir a uma eventual retomada da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), instrumentos utilizados para captar recursos destinados ao financiamento do setor.

Segundo Lupion, a bancada recebeu informações sobre a possibilidade de o governo voltar a discutir a cobrança de tributos sobre esses investimentos, embora ainda não exista uma proposta formal apresentada.

+EUA vão às urnas para renovar Congresso; entenda disputa

O deputado argumentou que o financiamento privado representa a maior parte dos recursos utilizados na produção agropecuária e que a tributação dos títulos poderia encarecer o acesso ao crédito.

"Última safra, menos de 20% do financiamento da produção agrícola brasileira foi financiamento público [...] 80% do financiamento foi privado. Nesses 80%, estão justamente esses títulos, além de Fundo de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e vários outros títulos", afirmou, ao comentar os resultados da última safra.

O parlamentar também disse que a bancada poderá recorrer a um projeto de decreto legislativo (PDL), caso o governo tente tributar esses investimentos por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A discussão sobre LCA e CRA é separada da reforma tributária sobre o consumo. Enquanto a revisão das exceções envolve a CBS e o IBS, a eventual tributação dos títulos financeiros diz respeito a mudanças na cobrança de tributos sobre investimentos.