Bolsonaro preso: Relator do PL da Dosimetria diz que oposição deve abrir mão de anistia irrestrita para acelerar votação

O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve acelerar a tramitação do projeto na Casa. Ao SBT News, ele disse que a expectativa é de que o texto já seja votado nesta semana.

O projeto de lei que ficou conhecido como PL da Dosimetria prevê a revisão das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A oposição tem dificultado o avanço da matéria porque tenta pressionar por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que beneficiaria Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

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Desde que foi designado como relator pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Paulinho tem defendido uma proposta mais equilibrada, com abrandamento das sentenças - unificando, por exemplo, as penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito -, mas sem extingui-las, o que tem sido alvo de forte resistência da oposição.

Porém, ao longo do sábado (22), dia em que Bolsonaro foi preso, Paulinho relatou ter sido procurado por lideranças da oposição para destravar a pauta, abrindo mão da ideia de anistia geral.

“Falei com representantes da oposição durante todo o dia para negociar a dosimetria. Acredito que a prisão de Bolsonaro vai viabilizar o avanço da matéria na Câmara, porque a maior parte dos líderes que me buscou para conversar já aceitou discutir um meio termo, sem anistia. Não adianta insistir no perdão irrestrito, isso não tem como passar. Se passar, [o presidente] Lula veta. Se Lula sancionar, o STF derruba", declarou ele.

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Segundo Paulinho, a expectativa é de que as negociações se encaminhem para uma análise em plenário nos próximos dias. "Alguns poucos representantes da oposição ainda resistem, mas as conversas que tive depois da prisão de Bolsonaro me sinalizam que podemos ter uma votação do texto ainda nesta semana", pontuou.

Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi preso na casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Ele foi levado pelos agentes à Superintendência da Polícia Federal, também na capital.

A prisão é preventiva, o que significa que ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, que foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe de Estado.

Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e usava tornozeleira eletrônica, mas por outro caso: o inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções a autoridades brasileiras.

Na determinação da prisão, Moraes afirma que Bolsonaro tentou romper o uso da tornozeleira eletrônica à 0h08 deste sábado. O aviso foi feito ao ministro pela PF. Depois de detido, em depoimento no mesmo dia, o ex-presidente confessou ter usado ferro de solda para queimar o equipamento. Neste domingo, Bolsonaro voltou a afirmar, durante audiência de custódia que manteve a prisão preventiva, que derreteu parte da case da tornozeleira em um "surto" e chegou a falar em "alucinação" por causa dos remédios que tem tomado para tratar problemas de saúde.

Moraes entendeu que, diante da vigília de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para permanecer em frente à casa do pai, o ex-presidente apresentava “elevado risco de fuga”.

Mesmo após a prisão de Bolsonaro, Flávio conduziu a vigília de orações na noite do sábado, em frente ao condomínio onde o pai mora.

Referendo da decisão

Alexandre de Moraes também convocou para segunda-feira (24) uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma da Corte para referendar a decisão tomada por ele de prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sessão convocada pelo ministro na Primeira Turma seguirá das 8h às 20h. O colegiado é o responsável pelo inquérito - relatado por Moraes - que condenou Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.

A turma é presidida pelo ministro Flávio Dino e, além de Moraes, é composta ainda por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux pediu em outubro para deixar o colegiado, que agora aguarda a entrada do novo membro da Corte para voltar a estar completa.