Política

Saiba o que diz a decisão de Moraes que pediu a prisão preventiva de Jair Bolsonaro

Segundo a decisão, ex-presidente apresentava "alto" risco de fuga; leia a íntegra

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Gabriela Vieira
22/11/2025, 11:47 • Atualizado em 22/11/2025, 13:02
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Jair Bolsonaro | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Jair Bolsonaro | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (22).

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Bolsonaro apresentava "alto" risco de fuga. No documento, o magistrado citou a proximidade do condomínio do ex-presidente com o Setor de Embaixadas Sul, em Brasília. A decisão também exemplifica que o ex-presidente já havia planejado sua fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político no país.

Segundo o documento de Moraes, Bolsonaro cumpria uma séria de medidas cautelares e punitivas, incluindo a proibição de visitas (com exceções estritas) e a restrição do uso de redes sociais. Além da proibição de manter contato com co-réus e advogados envolvidos no processo.

Com a instauração de uma vigília na casa do ex-presidente, Moraes indicou que a conduta "indica repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestantes populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal", especificou o ministro.

Trecho da decisão do Ministro Alexandre de Moraes na PETIÇÃO 14.129/DF | reprodução/STF
Trecho da decisão do Ministro Alexandre de Moraes na PETIÇÃO 14.129/DF | reprodução/STF

Ainda, o documento exemplificou casos como a da deputada Carla Zambelli, de Alexandre Ramagem e de seu filho Eduardo Bolsonaro, aliados políticos do ex-presidente que "também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com o objetivo de furtar à aplicação da lei penal". Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

A decisão destaca que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica durante a madrugada desta sexta-feira.. A tentativa foi constatada pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que cuida do equipamento. A investida contra o equipamento ampliou a suspeita de que Bolsonaro se preparava para fugir da prisão domiciliar, em Brasília.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", ressaltou Moraes.

Trecho da decisão do Ministro Alexandre de Moraes na PETIÇÃO 14.129/DF | reprodução/STF
Trecho da decisão do Ministro Alexandre de Moraes na PETIÇÃO 14.129/DF | reprodução/STF

Prisão de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22) pela Polícia Federal. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A prisão é preventiva, ou seja, ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de estado.

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