Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Ministro afirmou que ex-presidente descumpriu medidas cautelares por conteúdo nas redes sociais; defesa nega irregularidade e diz que foi surpreendida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Siga no Google DiscoverMoraes afirmou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.
"As condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão", escreveu o ministro.
Moraes ressaltou que no domingo (3) foi noticiada a participação de Bolsonaro por meio do uso de redes sociais nos atos realizados por apoiadores. O ministro anexou na peça prints de posts de Flávio e Carlos Bolsonaro, filhos do réu, e o deputado federal Nikolas Ferreira, apoiador do ex-presidente, durante atos bolsonaristas no último domingo (3).
Em ligação com Flávio Bolsonaro, que estava no Rio de Janeiro, o ex-presidente mandou um recado aos manifestantes, em viva voz: "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos". A ligação foi publicada no Instagram, mas apagada horas depois.
Na nova determinação de Moraes, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de advogados. Além de pessoas previamente autorizadas pelo STF, sendo proibidas de tirar fotos, utilizar celulares ou fazer imagens.
A decisão informa ainda que o "descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e na decretação imediata da prisão preventiva."
O ministro determinou ainda a apreensão de todos os celulares em posse do ex-presidente. A medida foi cumprida pela PF no final da tarde desta segunda-feira.
Outro lado
A defesa de Jair Bolsonaro declarou foi surpreendida com a decisão do ministro Moraes. Os advogados argumentaram que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa.
Os advogados alegam ainda que "a frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.
A defesa informou também que vai recorrer da decisão.
Entenda o processo
As novas restrições impostas a Jair Bolsonaro foram determinadas no inquérito em que o filho do ex-presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo - incluindo sanções de 50% a produtos exportados do Brasil e a lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Ele recebeu dinheiro do pai, Jair Bolsonaro, para financiar as ações no exterior, que incluem pressionar a Justiça brasileira a interromper o processo no qual o ex-presidente é acusado de tentar um golpe de Estado.
O julgamento do núcleo principal da suposta "trama golpista" deve ser encerrado em setembro.
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