Moraes se despede do TSE com histórico de endurecimento contra bolsonarismo
Entre as decisões marcantes sob a presidência do ministro, está a decretação da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro
Na próxima segunda-feira (3), Alexandre de Moraes deixa, oficialmente, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e encerra sua participação na corte, após concluir seus dois anos de mandato. O ministro se despede do TSE com um histórico de endurecimento contra o movimento que se convencionou chamar de "bolsonarismo".
Entre as decisões mais marcantes nesse sentido, está a dupla decretação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Sob a presidência de Moraes, o TSE considerou o ex-presidente inelegível em duas condenações distintas. A inelegibilidade pelo prazo de oito anos se estendeu a Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Na primeira condenação, em junho de 2023, o plenário do TSE concluiu ter havido abuso de poder político por uso indevido dos meios de comunicação estatais durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. No encontro, Bolsonaro questionou a lisura e a transparência do processo eleitoral brasileiro, sobretudo as urnas eletrônicas.
Já na segunda condenação, em outubro de 2023, o plenário viu abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Para a maioria dos ministros, o então presidente usou o aparato oficial para se projetar politicamente, desequilibrando a disputa eleitoral daquele ano. No último domingo (26), Moraes ainda teve a oportunidade de julgar — e negar — um recurso de Bolsonaro contra essa decisão, tomando sua derradeira decisão de peso contra o ex-presidente.
Uso da PRF em favor de Bolsonaro
A atuação de Moraes em questões que respingam em Bolsonaro ocorreu também fora do plenário do TSE. No segundo turno das eleições de 2022, o então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi acusado de usar a corporação para impedir o acesso de eleitores de Lula às urnas, em tentativa de beneficiar Bolsonaro. A PRF estaria "procurando pelo em ovo" nos ônibus usados no transporte em conhecidos redutos eleitorais do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
- Em despedida do TSE, Moraes defende regulamentação de redes e diz que atuou contra populismo digital
Aliados de Lula acionaram Moraes, que recebeu Vasques em seu gabinete no TSE, no calor do momento. Testemunhas do encontro teriam relatado que o presidente do TSE deu 20 minutos para Vasques liberar as vias, sob pena de prisão em flagrante por desobediência e crime eleitoral. "Ou você para os bloqueios ou você vai para a cadeia", teria dito Moraes.
Dez meses depois, Moraes determinou a prisão de Vasques em razão desse mesmo episódio. Não pelo TSE, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação da Polícia Federal sobre o suposto uso irregular da máquina pública, por parte de Vasques, para interferir nas eleições de 2022 já havia avançado. O relator do inquérito no STF é ninguém mais, ninguém menos que Alexandre de Moraes. O ex-diretor da PRF continua preso no Complexo da Papuda, em Brasília.
Discurso de despedida
No dia seguinte ao falecimento do pai, Moraes presidiu, nesta quarta-feira (29), sua última sessão no TSE. No discurso de despedida da corte, não houve referência à perda familiar. Sobraram, no entanto, menções indiretas a práticas comumente atribuídas no âmbito da Justiça Eleitoral ao grupo político de Bolsonaro.
Moraes declarou que, para que o eleitor "possa votar com liberdade", é necessário "o combate à instrumentalização das redes sociais". Criticou a desinformação e a disseminação de "notícias fraudulentas". E pregou a "necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade às redes sociais".
O ministro disse que o eleitor "não pode ser bombardeado por interesses políticos, ideológicos, por notícias deturpadas, por discurso de ódio, discurso misógino, discurso racista". Para Moraes, essas práticas têm levado, em diversos locais do mundo, "populistas contrários à democracia a chegarem ao poder".
"No Brasil, não. No Brasil, o Poder Judiciário, esse Tribunal Superior Eleitoral, apoiado pelos 27 tribunais regionais eleitorais, por todos os juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil, aqui no Brasil, nós mostramos que é possível uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia", bradou Moraes.
"A população brasileira saiu vencedora. A população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas. Um comparecimento maciço nas eleições, a primeira vez que o segundo turno de uma eleição teve mais votos, mais eleitores e eleitoras do que o primeiro turno, demonstrando que, apesar dos ataques e bombardeio de desinformação, da tentativa de retirar credibilidade das eleições do Tribunal Superior Eleitoral, das urnas eletrônicas e da própria democracia, o eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral", acrescentou o ministro.
"O eleitorado acreditou que as instituições brasileiras são fortes, que o Poder Judiciário brasileiro não se acovarda mediante agressões, não se acovarda mediante populistas, extremistas, que se escondem atrás do anonimato das redes sociais", disse o presidente do TSE.
"O legado de uma corte, de uma gestão, de uma pessoa pode ser medido por vários fatores, mas eu acredito que o maior legado que o TSE em cada presidência vem deixando, e eu pude contribuir com isso, é o único legado que importa para a Justiça Eleitoral: o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia", concluiu Moraes.
Na presidência do TSE, Alexandre de Moraes será sucedido por Cármen Lúcia. Ela terá como desafio comandar o tribunal durante as eleições municipais deste ano.
