Em despedida do TSE, Moraes defende regulamentação de redes e diz que atuou contra populismo digital
Ministro será substituído no posto de presidente do Tribunal Superior Eleitoral por Cármen Lúcia
Em discurso na última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes voltou a defender a regulamentação das redes sociais e disse que atuou contra um "populismo digital extremista" durante sua gestão. Moraes foi o presidente do TSE nas eleições de 2022 e será sucedido no posto pela ministra Cármen Lúcia.
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De acordo com o magistrado, num mundo "complexo" como o atual, não é possível que o único sistema sem uma regulamentação seja o das redes sociais. Para o ministro, é necessário regulamentá-las de modo a garantir que aquilo que não é possível no mundo real também não seja no virtual.
Conforme Moraes, em sua gestão, o TSE avançou nas eleições, na jurisprudência e nas resoluções para demonstrar que a "verdadeira lavagem cerebral" feita por algoritmos não transparentes e, em alguns casos, viciados para "determinadas bolhas", continuará sendo combatida na Justiça Eleitoral.
Ainda de acordo com o ministro, apenas com o combate à desinformação é possível garantir a liberdade de escolha do eleitorado. "O eleitorado não pode ser bombardeado por interesses políticos, ideológicos ou mesmo quase sempre financeiros por notícias deturpadas, por discurso de ódio, discurso misógino, discurso racista, discursos nazistas", disse.
A sociedade, os Poderes e instituições têm a missão, afirmou, de combater "esse mal que é a desinformação, que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio nas redes sociais".
De acordo com o ministro, essas práticas pretendem corroer a democracia e afetam a dignidade da pessoa humana. "Isso vem levando a pessoas brigarem, amigos brigarem entre si, famílias brigarem entre si. Isso vem levando em vários locais do mundo populistas contrários à democracia a chegarem ao poder", declarou.
Segundo ele, no Brasil, por outro lado, o Poder Judiciário e o TSE, apoiado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os membros do MP Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostraram ser possível "uma reação a esse novo populismo digital extremista, que pretende solapar as bases da democracia".
Nas palavras de Moraes, "o Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora, a população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas, um comparecimento massisso nas eleições".
Segundo o ministro, o fato de em 2022, pela primeira vez, mais pessoas terem votado no segundo turno das eleições do que no primeiro demostra que, apesar dos "ataques e bombardeio de desinformação da tentativa de retirar credibilidade das eleições do TSE, das urnas eletrônicas e da própria democracia", o eleitorado acreditou que o Judiciário brasileiro "não se acovarda mediante agressões, não se acovarda mediante populistas e extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais".
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores atacaram o sistema eleitoral e a Justiça Eleitoral em diferentes ocasiões quando o político ainda era chefe do Executivo federal.
Ao final do discurso, Moraes disse acreditar que o maior legado que o TSE vem deixando em cada presidência é "o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia". Ele foi aplaudido de pé pelos presentes na sessão.
